Foi publicada a portaria que instaura o inquérito contra o vereador Dilemário Alencar (Podemos) para a investigação de crime de violência política contra a mulher.
A decisão foi baseada em notícia-crime protocolada em março pela vereadora Edna Sampaio (PT) junto à Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF/MT), na qual ela denuncia que o vereador reiteradamente tem tentado, por meio de calúnias, desconstruir sua imagem como mulher e defensora dos direitos humanos e das mulheres.
O inquérito está registrado sob o nº 2023.0024024, sob a responsabilidade do Delegado Célio Henrique Souza dos Santos.
Na portaria, ele pede a instauração de Inquérito Policial para levantar a ocorrência de crime de violência política contra a mulher, previsto no Código Eleitoral (lei 4.737/1965) e de “outros que porventura forem constatadas no curso da investigação”, e solicita que seja expedido comunicado ao Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o artigo 326-B do Código Eleitoral, considera-se crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão e multa.
No documento, a vereadora assegura que sempre teve relação de cordialidade e urbanidade com os demais parlamentares, apesar das divergências ideológicas, e denuncia que, desde o início de seu mandato, Alencar tem usado de diferentes expedientes para ferir sua honra e difamá-la.
Ela dá como exemplo o pronunciamento feito pelo vereador no mês de fevereiro, onde utilizou seu tempo integral na tribuna da Câmara para comentar notícias falsas sobre a exoneração da ex-chefe de gabinete da vereadora. Destaca que, na ocasião, ele usou linguagem ofensiva para tentar imputar a ela uma possível rixa com sua ex-funcionária, afirmando que a gravidez teria sido o motivo da exoneração, o que é falso.
A parlamentar cita ainda o fato de ele ter dito que não a representaria perante a Comissão de Ética para que ela não “se vitimizar como usualmente faz” e que, caso a exoneração tivesse ocorrido no gabinete da vereadora Maysa Leão, Edna iria “sapatear em cima dela”, acusando-a.
Entre os documentos juntados à notícia-crime está o processo por injúria protocolado por ela em 2021 junto à 8ª Vara Criminal de Cuiabá contra Alencar pela forma desrespeitosa com que ele a tratou durante a sessão ordinária do dia 28 de setembro daquele ano.
Na ocasião, ele a comparou à cantora “Karol Conká” de forma pejorativa, atribuindo-lhe estereótipo de cunho racial, depois de discordar da rejeição dela à concessão de honraria à então Ministra de Estado da Agricultura do Governo Bolsonaro.
Edna Sampaio também cita o boletim de ocorrência feito por Alencar contra ela durante a sessão ordinária do dia 30 de setembro, acusando-a de calúnia, antes mesmo que ela própria tivesse tempo de protocolar um B.O. contra ele pelas afirmações racistas.
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11), Edna disse que vai protocolar pedido formal à presidência da Casa para que combata a prática de violência política de gênero na Câmara e pediu apoio dos pares contra esse crime.
Segundo a publicação “Violência política de gênero é crime”, do MPF, um levantamento feito com 73 deputadas e senadoras no ano de 2021 mostrou que 80,8% delas já foram vítimas deste tipo de violência, e que 90,4% acreditam que ela afasta as mulheres da política.
Edna também tem levado a discussão ao governo federal. No mês de março, ela protocolou um dossiê sobre o caso junto ao Ministério da Igualdade Racial, onde esteve reunida com a titular, Anielle Franco.
Da Assessoria