A Atuação das Defensorias Públicas e das Ouvidorias Externas no Fortalecimento da Democracia Participativa

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Mediação e Tratamento Adequado de Conflitos Coletivos: a Justiça Formal Abrindo-se à Justiça Material

Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF O título do artigo remete a constatação, no âmbito da justiça formal operada institucionalmente…

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Religião, golpismo e atentado ao Estado de Direito: violação aos Princípios de Defesa da Democracia e da Imunidade Tributária

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Na Constituição brasileira não existe um “marco temporal” para a demarcação das terras indígenas

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