Da Assessoria
Frente às fake news produzidas sobre a destinação das verbas indenizatórias recebidas pelo seu gabinete, a vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou, na sessão ordinária desta nesta quinta-feira (11) na Câmara Municipal, o modelo de prestação de contas das finanças do seu mandato.
A parlamentar detalhou o tipo de demonstrativo que é apresentado a seus co-vereadores nas assembléias trimestrais do Mandato Coletivo. Segundo ela, o mandato conta com 46 co-vereadores, que participam ativamente das deliberações sobre a atividade política da vereadora.
Ela enfatizou que, por exigência legal, a prestação de contas das verbas indenizatórias são realizadas através de relatórios de atividades, o que vem sendo cumprido pelo mandato e tem prestado diversos esclarecimentos em relação ao uso destes recursos.
Ela citou a lei 6.628/2021, que regula a verba indenizatória segundo a qual, “a prestação de contas e a declaração do cumprimento de metas dar-se-ão por relatório de atividades, encaminhado, com anuência do vereador, à Secretaria de Orçamento e Finanças, dispensada a apresentação de comprovantes de despesas” e afirmou que espera o fim deste episódio que se revelou uma tentativa de cercear seu mandato e sua atuação enquanto vereadora.
Edna destacou que tem enfrentado violência política de gênero e ataques à sua honra e de difamação de sua reputação.
“Em nenhum momento pode ser atribuído qualquer tipo de ilegalidade à verba indenizatória do mandato e é muito importante que vocês saibam que o que a vereadora Edna está sofrendo é uma nova forma de violência política, uma forma de violência política que quer atribuir à vereadora um comportamento corrupto, de rachadinha, e agora, é apropriação indébita privada da verba de gabinete”, disse ela.
“Fico muito abalada, obviamente, e sou obrigada a vir aqui fazer minha defesa porque querem interditar o meu mandato, impedir que eu faça a atuação parlamentar de modo regular, baseado naquilo que estabelece a lei, cumprindo rigorosamente a lei”, salientou.
A parlamentar afirmou que está muito tranquila para apresentar todas as informações que forem necessárias e pediu aos pares que cessem a violência política de gênero.
“É muito difícil para uma mulher estar aqui e ser sucessivamente atacada em sua honra e sua moral. Quem vai reparar o que aconteceu comigo nestes últimos dias e que interditou de forma muito violenta a minha atuação enquanto vereadora? Espero que esta Casa não traga para dentro da institucionalidade a violência política de gênero contra mim. Se trata não somente da minha defesa, mas da defesa dessa Casa, que sempre é atacada, por qualquer coisa que seja”, disse.
Violência política de gênero
Durante a sessão, a parlamentar disse que não poderia ficar em silêncio diante dos ataques à sua honra repetidos mais uma vez pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos) durante a sessão desta quinta-feira, apontando que a acusação de vitimismo feita por ele é também uma violência.
Edna denunciou a ocorrência de violência política de gênero e afirmou que essa conduta não pode ser normalizada na Câmara.
Salientou que, em suas manifestações públicas, nunca atacou a Câmara, pois compreende sua importância para a democracia, mas disse que vai protocolar junto à mesa diretora documento solicitando apoio da Casa contra a violência política de gênero.
“O que eu fiz hoje foi exercer um direito constitucional de me defender contra acusações que não têm nenhuma base em fatos e que eu posso provar que é uma fake news para atacar a minha honra. E é lamentável que nem o meu direito de defesa possa exercer de forma tranquila, respeitosa a esta Casa”, disse ela.
“Podemos ter todas as divergências políticas, mas não podemos abrir mão da civilidade no trato institucional, do respeito mútuo com os pares. Me acusar de vitimismo é um clássico artifício daqueles que não se conformam com a participação das mulheres e das pessoas negras em espaços como este”.
Segue o link para acessar a planilha e as leis de V.I. da vereadora e da chefe de gabinete: https://www.ednasampaio.com.br/post/edna-abrira-prestacao-de-contas-do-seu-mandato-em-sessao