Direitos Humanos & Covid-19, vol. 2. Respostas Sociais à Pandemia

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito

Direitos Humanos & Covid-19, vol. 2. Respostas Sociais à Pandemia. José Geraldo de Sousa Junior, Talita Tatiana Dias Rampin, Alberto Carvalho Amaral (orgs.). Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2022, 918 p.

Já publicado, com lançamento marcado para o dia 28 de abril, em evento presencial com protocolo sanitário, a D’Plácido ilustra seu catálogo com esta obra seminal. Aliás, formando um conjunto, em dois volumes, ambos com Prefácio de Boaventura de Sousa Santos, abrindo uma perspectiva singular de abordagem crítica da pandemia, a partir do contexto dos vulnerabilizados (vol. 1) e com o protagonismo social em face da pandemia, respostas de nós por nós (vol. 2), quando o governamental colapsa ou assume disposição negacionista, anti-povo, contra a vida, associada aos negócios em subordinação ao econômico e ao mercado.

            Lançado no ano passado, o volume 1 vem cumprindo uma boa fortuna, emprestando seu conteúdo para programas acadêmicos na área de direito à saúde, direito sanitário e bioética. O seu lançamento, no crescendo da pandemia, foi virtual, em formato de seminário ou roda de conversa. Sobre esse volume conferir aqui neste espaço – Lido para Você – a resenha: http://estadodedireito.com.br/direitos-humanos-e-covid-19/ e no Blog de O Direito Achado na Rua (www.odireitoachadonarua.blogspot.com). Assim como na rica e expressiva apresentação que pode ser conferida na live de lançamento: https://www.youtube.com/watch?v=0j6-JRRBVFU. Ver também entrevista sobre a obra no Programa UnBTV Entrevista Em Casa: (https://www.youtube.com/watch?v=RH3KmMvauS4).

            Os eixos que organizam a obra e que servem de fio condutor são deduzidos do chamamento proposto no Prefácio a cargo de Boaventura de Sousa Santos  e da Apresentação que fizemos os Organizadores, tal como enunciado no Sumário do Livro, com a designação ao lado, das autoras e dos autores:

Da participação à pertença, ideias emprestadas a título de prefácio ao livro Direitos Humanos & Covid-19: respostas sociais à pandemia, BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS.

Direitos Humanos e Covid-19: resposta sociais à pandemia, JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR, ALBERTO CARVALHO AMARAL e TALITA TATIANA DIAS RAMPIN    

PARTE 1 – Quando o Estatal colapsa é o social organizado que institui direitos: nós por nós         

A história contada da pandemia em Paraisópolis: um registro da experiência da UDMC, ANA DO CARMO CARDOSO COSTA, ETEVALDO ALVES DA SILVA, JOSÉ MANOEL DA SILVA, JOSÉ MARIA LACERDA OLIVEIRA, LOURIVAL ZACARIAS ALVES, MARIA BETÂNIA FERREIRA MENDONÇA e WILLIAM BASTOS DE OLIVEIRA

Direitos Humanos e pandemia: solidariedade ativa, EUZAMARA DE CARVALHO e MARÍLIA LOMANTO VELOSO

Pandemia do coronavírus e organização social: respostas exitosas das comunidades periféricas, ANA PAULA DALTOÉ INGLÊZ BARBALHO.

Migrar para sobreviver ou sobreviver para migrar: o deslocamento de venezuelanos no Brasil em tempos de pandemia, MERILANE PIRES COELHO        

Conviver para viver: formação e atuação das Mulheres Coralinas no enfrentamento aos efeitos perversos da pandemia do coronavírus, ADRIANA ANDRADE MIRANDA, EBE MARIA DE LIMA SIQUEIRA e NAIR HELOISA BICALHO DE SOUSA   

PARTE 2 – Quando a universidade é pública, a pesquisa e a educação não se submetem ao mercado, não se mercadorizam     

Solidariedade, Direitos Humanos e extensão popular em tempos de pandemia, ADDA LUISA DE MELO SOUSA,         KELLE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, MARCOS VÍTOR EVANGELISTA PRÓBIO, MARIA ANTÔNIA MELO BERALDO, MOEMA OLIVEIRA RODRIGUES e RAYSSA CAVALCANTE MATOS        

Projeto vez e voz: a extensão universitária popular trabalhando a prevenção ao tráfico de pessoas na pandemia da Covid-19, HELENA PEIXINHO CAMPOS, LAERZI INÊS DE SOUZA CHAUL, LUDMILLA NAIVA CERQUEIRA, ROSA MARIA SILVA DOS SANTOS, SABRINA BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA DA SILVA e YASMIM FERREIRA DE SOUSA  

Promotoras Legais Populares: relato de experiência, CARLA ADRIANA OLIVEIRA SILVA , CAROLINA FREIRE NASCIMENTO, CLÉIA PEREIRA DE SOUSA FERREIRA, ERIKA SILVA FIGUEREDO , JANAÍNA DA SILVA RODRIGUES, LAERZI INÊS DE SOUZA CHAUL, LUDMILLA AMARAL PONTES, MARIA LAURA ROMERO, NARA MENEZES SANTOS, ROSA MARIA SILVA DOS SANTOS, SHEILA DE SOUSA OLIVEIRA, SONIA MARIA HAUTSCH REINEHR e TALITA TATIANA DIAS RAMPIN

O compromisso social das universidades públicas na construção de estratégias de enfrentamento à Covid-19, OLGAMIR AMANCIA FERREIRA     

“Existirmos, a que será que se destina?”: notas reflexivas sobre Direitos Humanos em tempos de Bolsonarismo, GILMARA JOANE MACÊDO DE MEDEIROS              

PARTE 3 – Quando o mundo do trabalho confronta o capital e defende a vida

O sindicato cidadão: a campanha “petroleiro solidário” como instrumento de conscientização e consciência de classe

Circuitos do capital, desigualdade, fome e doenças: agronegócio e pandemia desde o capitalismo dependente periférico brasileiro, HELGA MARIA MARTINS PAULA, LARISSA CARVALHO OLIVEIRA, KAROLINA DADU NUNES, CLAUDIA CRISTINA NASCIMENTO, JULYANA MACEDO REGO e LAÍSA MIRANDA SANTOS

A mulher no mercado de trabalho e os entraves impostos pela pandemia, MARINA JUNQUEIRA DE FREITAS, RENATA SILVEIRA VEIGA CABRAL         

Trabalho teleguiado por meios eletrônicos: quando o novo é a repetição do velho modo da expropriação do trabalho vivo pelo capital e não desnatura a relação de emprego, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO e CATHERINE FONSECA COUTINHO    

Pandemia da Covid-19 e profissionais da saúde no Brasil: desafios e violações de direitos vivenciados por trabalhadoras/es da linha de frente, LUCIANA LOMBAS BELMONTE AMARAL          

Negociar para sair da crise: resistência do movimento sindical e sua redescoberta como ator necessário para o enfrentamento das consequências da pandemia para o trabalho JOSÉ EYMARD LOGUERCIO, FERNANDA CALDAS GIORGI e ANTONIO FERNANDO MEGALE LOPES

Denúncias de trabalho escravo – Direitos e resistências das trabalhadoras domésticas na pandemia, ENEIDA VINHAES BELLO DULTRA, MYLLENA CALASANS DE MATOS e ADRIANA ANDRADE MIRANDA      

As Centrais Sindicais no enfretamento da crise sanitária do novo coronavírus, CLEMENTE GANZ LÚCIO          

PARTE 4 – Quando a crise sanitária constata os limites do sistema de justiça e problematiza a justiça a que quer acesso    

Do vírus à jurisdição: notas sobre a pandemia e a relação ‘justiça e direitos humanos’ a partir das ADPFs 709 e 742 no STF, ROBERTA AMANAJÁS MONTEIRO e ANTONIO ESCRIVÃO FILHO 

Justiça comunitária e o acesso à justiça na pandemia, LARISSA ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA

Disputa de narrativas e hermenêutica constitucional: ADPF 822 e a declaração do “estado de coisas inconstitucional” na gestão da saúde pública na pandemia, JOSÉ EYMARD LOGUERCIO, MAURO DE AZEVEDO MENEZES e RICARDO QUINTAS CARNEIRO          

Direitos emergentes: violações a preceitos fundamentais dos Povos Quilombolas e luta pela imunização da população quilombola em contexto de pandemia, VERCILENE FRANCISCO DIAS

O protagonismo indígena na defesa da vida: a pandemia da Covid-19 em São Gabriel da Cachoeira, RENATA CAROLINA CORRÊA VIEIRA e MARIVELTON BARROSO BARÉ         

PARTE 5 – Quando a resposta social à pandemia pede um novo paradigma para a institucionalidade e a governança 

Cidadania, políticas sociais e a pandemia de Covid-19 no Brasil: um olhar popular latino-americano, PAMELA MOTA CONTE CAMPELLO e GLADSTONE LEONEL JÚNIOR  

“Toda prisão é crueldade, tem corpo e cara da tristeza”: medidas de enfrentamento à Covid-19 e o sistema manicomial carcerário da Paraíba, LUDMILA CERQUEIRA CORREIA e OLÍVIA MARIA DE ALMEIDA         

Resistência e a afirmação de direitos humanos no enfrentamento à sindemia COVID-19, o caso do Consórcio Nordeste no Brasil, ARIADNE MURICY BARRETO, EVA MARIA DAL CHIAVON e PAULA RAVANELLI LOSADA   

Direitos Humanos e Covid-19: a Fiocruz e as respostas à pandemia, SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA, MARIA FABIANA DAMASIO PASSOS e LEANDRO PINHEIRO SAFATLE     

China, Cuba e Pandemia: o socialismo no enfrentamento à Covid-19, DANIEL ARAÚJO VALENÇA, THIAGO MATIAS DE SOUSA ARAÚJO e GUSTAVO FREIRE BARBOSA  

A Defesa da moradia na pandemia: uma análise sobre a aprovação do projeto de lei que suspende despejos durante a crise sanitária da Covid-19, NATÁLIA BONAVIDES e LORENA CORDEIRO.

            De certo modo, o segundo volume dá continuidade aos enunciados propostos no primeiro volume. O texto dos Organizadores que abre o primeiro volume (os mesmos Organizadores editam o segundo volume): estabelece a filiação da obra: “          O texto dos organizadores, que abre o livro, está assim resumido: “a partir dos pressupostos teóricos de O Direito Achado na Rua e visualizando as mudanças drásticas de rotinas, vidas e relacionamentos, o texto procura situar o acesso à justiça em tempos de pandemia do Covid-19, problematizando uma situação de isolamento que é marcada pelas dessemelhanças estruturais, que fragiliza ainda mais os grupos socialmente. Compreender o acesso à justiça exige, com ainda maior força, visualizar para além da letra positivada e visualizar o não-dito, mas socialmente inegável, na busca de minorar a exclusão de direitos dos excluídos. E ainda que se tenha, em tempos de pandemia, a rua sensivelmente esvaziada, já que são preenchidas, com todos os riscos e adversidades inerentes, pelos necessitados, precarizados, obrigados a se expor para garantir uma condição mínima para si e sua família, ao lado dos impertinentes negativistas, negadores e afrontadores, que amealharam uma discussão política mais profunda em um triste episódio de desrespeito à razoabilidade, sem qualquer empatia para os demais e, pior, sem qualquer estima por sua própria situação e das pessoas próximas a si.  Mas se a rua é esvaziada, de outro lado, esta rua indiscutivelmente irá adentrar nos lares e os locais, antes públicos, são publicizados por formas diversas, que acabam por ressignificar e reposicionar questões históricas e sentidos novos” (http://estadodedireito.com.br/direitos-humanos-e-covid-19/).

         Na divulgação, a Editora pôs em relevo na sua página web um recorte do Prefácio de Boaventura de Sousa Santos que é como uma senha para a sua compreensão: “Uma lição que a história pode nos ensinar se estivermos dispostos a aprender, nessa quadra em que a pandemia parece acentuar a deriva da participação da pertença, sobretudo no colapso que os governos autoritários e antipovo revelam, é a que encontramos nas respostas sociais, autogestionadas, comunitárias que os movimentos e organizações sociais estão a oferecer. Neste livro há uma boa mostra dessas respostas, que representam um alento para conter a deriva, extremamente dramática, na realidade brasileira”.

            Para nós os Organizadores, o fracasso na gestão da pandemia, por incompetência e por malícia, põe em risco a saúde do povo e a própria democracia. O livro busca responder a questões que nos fazemos, a partir de uma indagação básica: “Estaremos, então, dados à destruição, assim como nossa democracia? Acreditamos que não”.

            Para nós, a pandemia reforçou o nosso entendimento de que é necessário transformar a realidade a partir da revisão da forma como realizamos nossa reprodução social. Construir outro modelo de sociedade é tarefa imperativa, inclusive, enquanto espécie. E essa transformação, a nosso ver, vem sendo historicamente pautada por sujeitos coletivos de direitos, que formulam e vivenciam outras formas de construção do real, tendo em seu horizonte a preservação da vida.

            O primeiro cenário, que inaugura a obra, destaca um importante ator no vetor histórico de transformação social: o sujeito coletivo de direitos.

            O Direito Achado na Rua tem como uma de suas categorias centrais o sujeito coletivo de direitos, que contribui para o desenvolvimento da abordagem dialética humanista do direito formulada por Roberto Lyra Filho e pela Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), na década de 1980.

            Refletimos, no primeiro volume de “Direitos humanos e Covid-19: grupos sociais vulnerabilizados e o contexto da pandemia”, que a metáfora “é um convite à ampliação da reflexão sobre os espaços de reprodução do direito a partir da consideração da reprodução social”, e por isso é “direito construído em movimento, ‘em casa e na rua’, ‘na encruza’, ‘no campo’, ‘no cárcere’, ‘na rede’, ‘no rio’, ‘no lixo, nos becos, nas aldeias, nas matas’” . Trata-se de uma provocação à identificação das zonas em que as ambiguidades, as contradições e as vindicações sociais são mobilizadas em torno da formação de sociabilidades reinventadas que permitem abrir a consciência de novos sujeitos para uma cultura de cidadania e de participação democrática .

            Assim, como o social se expressa, atua e é constituído é o que a obra oferece. Por isso que na obra buscamos reunir relatos e análises de algumas dessas respostas sociais, que acabaram sendo formuladas pela sociedade civil e pelos sujeitos coletivos de direito, categoria central para O Direito Achado na Rua, diante cinco cenários que impulsionaram a organização interna da publicação: Quando o Estatal colapsa é o social organizado que institui direitos: nós por nós (parte 1); Quando a universidade é pública, a pesquisa e a educação não se submetem ao mercado, não se mercadorizam (parte 2); Quando o mundo do trabalho confronta o capital e defende a vida (parte 3); Quando a crise sanitária constata os limites do sistema de justiça e problematiza a justiça a que quer acessar (parte 4); Quando a resposta social à pandemia pede um novo paradigma para a institucionalidade e a governança (parte 5).

            Nossa expectativa é a de que, com a difusão dessa obra, possamos, Editora, autoras e autores contribuir para o aprofundamento da própria experiência democrática, destacando iniciativas e reações de resistência e luta social com potencial emancipador, não obstante nosso momento histórico ainda seja marcado por um sistema econômico e governo federal alinhados não com a vida, mas com a morte. Certamente, o livro contém potencialidade para diálogos que serão necessários – e ainda o são -, quando o futuro voltar seus olhos para o passado e para esse momento da história brasileira, que no âmbito da crise sanitária, retirou as cortinas do descaso, da incompetência, da falta de humanidade de diversos setores diante daqueles por eles próprios vulnerabilizados. 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Titular, da Universidade de Brasília, Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

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