Com esse tema, a Frente da Advocacia Progressista de Pernambuco convoca um diálogo com amplos setores da sociedade civil e dos movimentos sociais, partindo do entendimento de que a democracia não se defende sozinha; ela exige coragem, organização e consciência coletiva. É exatamente isso que esteve em pauta neste encontro. Juntamente com Teresa Mansi, Elisa Lucena e Cláudio Ferreira, núcleo ativo da advocacia progressista, participei no dia 15 de abril, em Recife, no Auditório do Sintepe, de uma mesa de diálogo que se configurou não apenas como mais um evento, mas como um espaço de disputa de ideias e de construção de futuro com quem acredita, defende e reinventa permanentemente a democracia.

Para abrir o diálogo sobre o tema proposto, recorro ao ensaio de 1995, O Fascismo Eterno (ou Ur-Fascismo), do filósofo e semiólogo italiano Umberto Eco, no qual ele argumenta que o fascismo não foi uma ideologia monolítica e coerente, mas sim uma “colagem” de diferentes ideias políticas e filosóficas. Ao empregar o prefixo alemão Ur — que significa “original” ou “primitivo” —, Eco argumentou que o fascismo não é apenas um fenômeno histórico específico, como o regime de Mussolini, mas um conjunto de características e tendências que podem se manifestar em diferentes contextos e épocas. Ele lista 14 características que advertem para uma atemporalidade profunda e ressurgente, capaz de se manifestar fora de seu lugar e tempo originais.

Para Eco, o fascismo pode retornar sob diferentes roupagens, contanto que mantenha alguns desses pilares: o culto da tradição, que mistura ritos arcaicos com a rejeição ao avanço do conhecimento; a recusa do modernismo e do espírito iluminista; o culto da ação pela ação, onde a cultura é vista com suspeita; o entendimento de que o desacordo é traição; o medo da diferença, que alimenta o racismo; o apelo à frustração social das classes médias; a obsessão pela conspiração; a retórica de que o inimigo é simultaneamente forte e fraco; a ideia de que o pacifismo é conivência; o desprezo pelo fraco através de um elitismo popular; o culto ao herói e à morte; o machismo e o armamento; o populismo qualitativo, que trata o povo como entidade monolítica sob um líder intérprete; e a novilíngua, que empobrece o vocabulário para limitar o raciocínio crítico.

Numa atualização global contemporânea, testemunhamos o ressurgimento dessas características em movimentos de extrema-direita e regimes híbridos. A configuração da pós-verdade, manifestada na simplificação do discurso político em slogans de redes sociais e no ataque à imprensa profissional, espelha a rejeição ao pensamento crítico. Esse identitarismo excludente, nítido no nacionalismo cristão nos EUA, no nacionalismo hindu na Índia e nos movimentos anti-imigração na Europa, utiliza o medo da diferença e a obsessão pela conspiração para mobilizar as massas.

O cenário no Brasil também se desenha com registros nítidos dessa atualização. O neofascismo ganhou força nos últimos anos, inscrevendo-se especialmente em governos de matriz necropolítica, no sentido conferido por Achille Mbembe. Alguns elementos são perfeitamente identificáveis em paralelo com as caracterizações de Eco: o culto às armas e o machismo na flexibilização do acesso a armamentos; o desprezo pelas instituições culturais e científicas; o populismo qualitativo que tenta sobrepor a vontade do líder às instituições como o STF e o Congresso; e a construção do “inimigo interno”, onde o comunismo é uma ameaça fantasmagórica que justifica medidas de exceção ou a criminalização de movimentos sociais como o MST (https://estadodedireito.com.br/o-mst-e-a-memoria-mst-1984-2024-caderno-de-formacao-no-61/).

Expandir a análise de Eco para o presente exige observar como as estruturas de poder se sofisticaram. Se o Ur-Fascismo era uma colagem do século XX, o fascismo do século XXI é uma rede tecnofinanceira que se alimenta de feridas históricas como o colonialismo e o patriarcado. No Sul Global, o necropoder opera sob a lógica de que o Estado decide quem deve viver e quem pode morrer. O caráter genocida manifesta-se na naturalização da morte de populações periféricas, indígenas e quilombolas sob a justificativa da “segurança pública”. No Brasil, o negacionismo sanitário e a prevalência dos negócios sobre a vida produziram o descalabro de mais de setecentas mil mortes na pandemia de COVID-19. A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), criada em 2021, concluiu que houve irregularidades e omissões graves, recomendando o indiciamento de diversas autoridades por crimes contra a saúde pública, processo que hoje aguarda a devida responsabilização jurídica.

Outra configuração do fascismo eterno é seu processo espoliativo, aliado ao capital financeiro internacional para desmantelar a soberania nacional em favor da exportação de commodities. É um nacionalismo de fachada: a “Pátria” torna-se mercadoria e as riquezas naturais são entregues a projetos neocoloniais. Esse sistema se insinua por meio de uma algoritimização do ódio, capaz de fragmentar a sociedade em bolhas que priorizam o medo e o asco, insuflados por uma misoginia digital que ataca sistematicamente as mulheres no espaço público para reafirmar um patriarcado violento (ver https://estadodedireito.com.br/constituicao-e-descolonialidade-digital-e-impresso-reconfigurando-direitos-e-saberes-na-era-tecnologica/). Ver também https://estadodedireito.com.br/declaracao-de-consenso-do-workshop-sobre-inteligencia-artificial-justica-e-democracia-comite-pan-americano-de-juizes-para-os-direitos-sociais-e-a-doutrina-franciscana-e-instituto-de-pesquisas-juridi/.

Tudo isso acentua o racismo estrutural como motor político. No Brasil, o fascismo é inseparável do filtro da escravidão. Ele busca a preservação do status quo colonial através da astuta negação do racismo, enquanto aparelha instituições para manter a hierarquia racial e criminalizar corpos negros e religiões de matriz africana. Percebe-se, ainda, a fusão entre religião e Estado em um novo patamar, onde a “Guerra Espiritual” substitui o debate político e o moralismo opera como cortina de fumaça para a pilhagem econômica.

Diante desse fascismo híbrido — que é espoliativo, genocida e visceralmente anti-inteligência —, a resistência exige a defesa intransigente da universidade e do pensamento crítico. É fundamental a articulação de uma frente antifascista mediada pelos Direitos Humanos em uma perspectiva emancipatória, que resgate a dignidade irreduzível de corpos negros, femininos, indígenas e camponeses.

Já há uma articulação nesses moldes e chama-se AIP – Assembleia internacional dos povos. É uma iniciativa em construção que vem sendo impulsionada por movimentos sociais, incluindo o MST, junto a organizações populares de diferentes países. Ela surge como uma proposta de espaço global de articulação anticapitalista, anti-imperialista, contra o neoliberalismo e pela soberania dos povos, com foco em lutas comuns como direitos humanos, justiça climática, reforma agrária, agroecologia, agricultura familiar, soberania alimentar e democratização da comunicação.

A proposta foi lançada publicamente durante o Fórum Social Mundial 2024 (realizado no Nepal), com participação de movimentos do Brasil (como o MST), América Latina, Ásia e África. Seu objetivo é ser um espaço permanente de deliberação popular, alternativo a instituições como a ONU, o FMI e o G20, vistas como representantes dos interesses do capital global. E a inspiração vem de processos como a Assembleia dos Povos do Caribe (que discute reparação histórica e integração regional); Cúpula dos Povos (articulação paralela a cúpulas oficiais como a Rio+20) e da própria Via Campesina (modelo de organização transnacional de movimentos camponeses). Ver, a propósito – (https://brasilpopular.com/globalizacao-dos-movimentos-sociais-uma-assembleia-internacional-dos-povos/).

Nesse embate, a advocacia popular desempenha um papel de vanguarda política e ética. Ela rompe com a ilusão de neutralidade das normas e compreende que a legitimidade jurídica nasce do pulsar das lutas sociais. Ao defender o direito à vida contra a espoliação neocolonial, o advogado popular combate o positivismo cego que serve de escudo para o autoritarismo. Essa atuação torna-se um escudo de sobrevivência, internacionalizando a resistência em cortes como a CIDH para enfrentar o racismo judiciário. Ao resistir ao lawfare e proteger a autonomia universitária, a advocacia popular não apenas preserva instituições, mas assegura que o futuro não seja asfixiado pelo ódio. Ela é, em essência, a prática do Direito que não se conforma com a injustiça, convertendo a resistência das ruas em conquistas civilizatórias permanentes e garantindo que o Direito seja a expressão ressignificada da emancipação humana.

(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)

José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.

Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.

Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).