Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
Apontamentos de Filosofia Política e Constitucional. Organização: SCOTTI, Guilherme; COSTA-NETO, João; LOPES, Flávio Humberto Pascarelli; JACOB, João Paulo Ramos. Vários Autores. 1ª ed. Manaus: Editora Veras/Editora ESMAM, 2025, 258 p.
A obra “Apontamentos de Filosofia Política e Constitucional” foi lançada pela Editora ESMAM (Escola Superior da Magistratura do Amazonas) em novembro de 2025. O livro faz parte de uma iniciativa própria da escola para fomentar a produção acadêmica e o pensamento crítico dentro da magistratura e do meio jurídico.
Trata-se de uma edição própria da ESMAM e foi apresentado como uma das publicações fundamentais para a formação humanística e jurídica de magistrados e demais operadores do Direito, que tem como objetivo, dentro do projeto editorial da ESMAM, refletir sobre a conexão entre a filosofia e o ordenamento constitucional, abordando temas de pluralidade, cultura e os fundamentos do Estado.
A Escola Superior da Magistratura do Amazonas-Esmam, promoveu no dia 9 de abril de 2026, a palestra “Para além dos Tribunais: o Direito achado na rua e os limites da jurisdição”, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, anexo do TJAM, com a participação do Dr. Ari Marcelo Solon, professor do departamento de Filosofia da USP e do Dr. José Geraldo de Sousa Junior, professor emérito da Universidade de Brasília-UnB, além do lançamento da obra “Direito Achado na Rua. De que justiça falamos quando falamos de acesso à justiça?”, referência no debate sobre justiça e cidadania”.
Segundo o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, diretor da Esmam, além do tema ser de grande relevância e atual, os palestrantes são referências nacionais no assunto, além de ser uma fonte de orgulho o lançamento do livro com textos dos magistrados do TJAM.
“Nós estamos trazendo dois professores importantes no cenário jurídico brasileiro, dois professores que conhecem muito dos assuntos que serão debatidos aqui, o José Geraldo de Sousa Júnior e o Ari Marcelo Solon, e esperamos que com suas palestras eles possam abrir ainda mais a mente dos nossos juízes. Esse momento, além das palestras é um momento de confraternização dos alunos do mestrado que foi feito com a UNB, uma universidade das melhores do Brasil. O que eu percebo é que todos os juízes estão saindo muito mais preparados do que entraram. E isso vai refletir na atividade jurisdicional. Portanto, quem vai ser beneficiado é o jurisdicionado”, afirmou Pascarelli.
José Geraldo de Sousa Junior, professor Titular da Faculdade de Direito (Graduação e Pós-Graduação) e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania da Universidade de Brasília, manifestou sua grande satisfação em trazer o tema “O Direito Achado na Rua”, pois acredita que a região tem levantado muitas questões nessa área, principalmente com as ações dos povos originários.
Com o tema “O Direito Achado na Rua: Por uma Concepção Alargada de Acesso à Justiça”, ele explicou, conforme a matéria da SECOM da ESMAM, Texto: Ramiro Neto (https://www.tjam.jus.br/index.php/esmam-noticias/16693-esmam-promoveu-palestra-para-alem-dos-tribunais-o-direito-achado-na-rua-e-os-limites-da-jurisdicao-e-lancamento-de-livro-com-artigos-dos-alunos-do-curso-de-mestrado), “Então, hoje, aqui, o momento culminante é o lançamento do livro, que foi produzido pelos participantes do programa interinstitucional de mestrado entre a UnB e a Escola da Magistratura. E que tem como título o Direito achado na rua, de que justiça falamos quando falamos de acesso à justiça. O meu tema, dentro do eixo proposto para a atividade: “Para além dos tribunais, o direito achado na rua e os limites da jurisdição” é discutir a perspectiva de uma concepção alargada de acesso à justiça. Quer dizer, para além dos tribunais, para além do institucional, desde o instituinte. E o instituinte é sempre social, do ponto de vista da realização social, política, histórica dos direitos, são as mobilizações sociais que vão gerando juridicidades que já tomam forma de direito, ainda que de maneira pré-legislativa, pré-jurisprudencial, no diálogo do social, quando, organizadamente, os grupos ou, hoje, como a gente diz, os movimentos” enunciam juridicidades forjadas, inventadas em seu protagonismo intersubjetivo.
Convidado especial, o professor Ari Marcelo Solon, livre-docente, doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP), onde atua como professor associado, afirmou que, em sua visão, que não segue o positivismo jurídico, mas a Filosofia do Direito, os juízes devem buscar a justiça, além de qualquer limite. Em sua exposição ele abordou o tema: “A hermenêutica radical da decisão judicial“.
“Hoje eu vou falar sobre a justiça, como juízes devem aplicar a justiça. Eu vou usar a obra de Hegel, um livro chamado “Fenomenologia do Espírito”, para mostrar que a justiça começa com igualdade formal, passa a ser uma igualdade com equivalência e depois uma igualdade rigorosa”.
O livro “Direito Achado na Rua, referência no debate sobre justiça e cidadania”, reúne artigos dos alunos do curso de mestrado, resultado do acordo de cooperação técnica e acadêmico firmado entre o TJAM, por meio da Esmam e a Universidade de Brasília-UnB, em janeiro de 2024, voltado para o aprimoramento dos magistrados do Amazonas. Alguns juízes que são autores da obra fizeram suas considerações. Sobre a obra ver a Coluna Lido para Você: https://estadodedireito.com.br/o-direito-achado-na-rua-de-que-justica-falamos-quando-falamos-de-acesso-a-justica/.
No evento do dia 9, os autores e autoras depois das exposições dos professores convidados, se manifestaram sobre a obra coletiva. Para Luan Silva – “O nosso livro integra uma iniciativa conjunta da ESMAM, com a Universidade de Brasília e é uma iniciativa para trazer a participação do Estado do Amazonas para coleção da UnB. Então, participar desse projeto junto com a equipe toda do mestrado foi muito importante porque a gente conseguiu trazer uma perspectiva do Amazonas, da vida jurídica amazonense, tanto no interior quanto a capital, para a coleção de direito vivo, direito achado na rua”
Juliana Arrais Mousinho, autora e coórganizadora, sustentou que – “Participar como organizadora do livro foi um privilégio. O trabalho com os professores foi muito bom. A disciplina, eu acho que para todos nós, para todos os mestrandos, foi muito proveitosa. E o livro deu a opção para que a gente conseguisse, mesmo dentro de um tema só, do direito achado na rua, cada um conseguir pesquisar também mais próximo da sua pesquisa final. Então, acredito que o resultado final foi excelente”.
Por sua vez, Naia Moreira Yamamura, também autora, escolhida por seus colegas para oradora da cerimônia, foi enfática:
Lançar uma obra intitulada “O Direito Achado na Rua” no Tribunal de Justiça do Amazonas é um ato de um simbolismo. Durante muito tempo, a academia e a justiça pareceram distantes do asfalto, das praças, das comunidades e das margens dos nossos rios amazônicos.
No entanto, estarmos aqui hoje prova que o Direito mais vivo é aquele que pulsa na sociedade, que nasce das lutas e das realidades do nosso povo, e que deve, necessariamente, ecoar dentro das cortes de justiça.
Este livro é o fruto de uma ponte construída entre Brasília e Manaus. A tradição crítica da UnB encontrou aqui a vivência, a riqueza e a complexidade do contexto amazônico. Em cada artigo e em cada página desta obra, há o esforço de pesquisadores que buscam compreender a vida real das pessoas.
Aos nossos professores, o nosso muito obrigado por nos guiarem nessa jornada. À ESMAM e ao TJAM, agradecemos por abrirem as portas da academia. E aos meus colegas coautores, parabéns por transformar inquietações em conhecimento compartilhado.
Que este livro seja um convite para que nunca nos esqueçamos de olhar pela janela, de ouvir a sociedade e de reconhecer, todos os dias, o Direito que é achado na rua.
Voltando a “Apontamentos de Filosofia Política e Constitucional“, o livro que havia sido lançado em novembro de 2025, em evento com a mesma estrutura da cerimônia do dia 9, a obra, juntamente com outras edições da ESMAM voltou a circular e tornada disponível para os interessados que participaram da cerimônia.
Tal como O Direito Achado na Rua. De que justiça falamos quando falamos de acesso à justiça?, a coletânea também foi editada no contexto do programa pedagógico do mestrado interinstitucional que a UnB, por sua Faculdade de Direito desenvolve com o TJAM por sua EMAM.
Assim o indicam os professores Guilherme Scotti e João Costa-Neto, no prefácio:
Esta coletânea é fruto de uma verdadeira jornada de aprendizado na área do Direito. A disciplina de Filosofia Política e Direito Constitucional, oferecida no curso de Mestrado em Direito da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas (ESMAM), foi muito além da apresentação de teorias jurídicas e de autores consagrados. Tornou-se espaço coletivo de construção, onde foi possível ouvir uns aos outros e refletir sobre a vivência do Direito a partir das mais distintas realidades da vida.
Repete-se no espaço pedagógico do plano de curso da disciplina Filosofia Política e Direito Constitucional, com a regência dos professores Scotti e Costa-Neto, a mesma mobilização que se agitara no âmbito da disciplina O Direito Achado na Rua, conduzida por mim e pelo professor Alexandre Bernardino Costa e que realiza uma das promessas da APCN que permitiu a aprovação da proposta na CAPES: a afirmação de princípio que procurei inserir em meu parecer dirigido à coordenação de pós-graduação da Faculdade de Direito da UnB, exatamente sobre o mérito de continuidade da interinstitucionalidade que se estabeleceu entre a Universidade de Brasília e a ESMAM, iniciada com a institucionalização da turma de mestrado, em cujo âmbito o livro que resenho foi elaborado e eu caminha para ter continuidade numa APCN – Apresentação de Propostas de Curso Novas, ao sistema CAPES, agora em nível de doutorado.
Com efeito, no parecer, aprovado sem ressalvas, num componente que sustenta a proposta nova em boa parte validada pela experiência levada a efeito, na realização do programa de mestrado, salientei que a proposta atualmente em exame é precedida de uma rica e qualificada experiência, entre os mesmos parceiros contida numa cooperação, aprovada institucionalmente e pela Capes, para desenvolver uma turma de mestrado (Minter). O Dinter é uma sequência natural e desejável. E, ao contrário, seria um claro e intolerável desperdício, interromper o circuito virtuoso desse processo.
Uma característica, aliás, que o Programa acompanha seguindo a política universitária da Universidade de Brasília. Darcy Ribeiro, fundador da UnB, formulador do conceito de “universidade necessária” ao limite de se fazer “universidade emancipatória”, a pensava como instituição geradora de qualidade para a pesquisa, para a docência, mas também de formação para os quadros da administração pública.
Orientar esse escopo para a formação de quadros do sistema de justiça é uma exigência estratégica e simbólica dos tempos presentes. Quando se aproxima a data de 12 anos do descalabro da operação lava-a-jato, com o que ela representou de redução do alcance do sistema, como reconhece a própria alta administração da Justiça, isso é uma exigência que se dirige a recuperar seus quadros para a mais adequada compreensão do direito e da justiça, em todos os seus âmbitos, teórico-epistemológicos e políticos, com uma formação que não se confunda com o burocrático desse processo, mas que se realize no diferencial que lhe dá significado.
Não se trata de uma ontologização humanizadora para redefinir no sistema de justiça um movimento de colaboração como dínamo para a sua mudança. No prefácio que ofereceu a O Direito Achado na Rua. De que justiça falamos quando falamos de acesso à justiça?,o professor Antonio Escrivão Filho, docente no curso, lembra, desde uma perspectiva que acentua seus vínculos com o Grupo de Pesquisa O Direito Achado na Rua, que embora os movimentos sociais tenham sido os grandes responsáveis por reformar a sociedade e a legislação, a verdadeira transformação do Judiciário depende agora de uma ação conjunta. Para que a justiça evolua, é essencial que os agentes judiciais atuem como protagonistas, mantendo um diálogo aberto e constante com a sociedade civil, o meio acadêmico e, primordialmente, com as organizações populares.
Ele alude à justiça como política pública, na medida em que, com a crescente intervenção do Judiciário em conflitos sociais complexos, a sociedade passou a analisar o sistema de forma mais crítica, identificando as barreiras que impedem o acesso e o diálogo. Esse amadurecimento democrático remove o caráter “sagrado” ou inalcançável da justiça, permitindo que ela seja finalmente compreendida como uma política pública sujeita a escrutínio:
Na medida em que o sistema de justiça passa a participar e intervir cada vez mais nos temas e conflitos de alta intensidade, a sociedade se viu provocada a compreender melhor o seu funcionamento, e também os componentes que se erguem como obstáculos no diálogo com as suas instituições. Neste processo de aprofundamento da cidadania e da democracia, a justiça perde a sua aura inatingível, para então ser finalmente enxergada como uma política pública.
A destinação dos seus recursos orçamentários, os privilégios dela decorrentes. A seleção, formação continuada e composição dos seus agentes. A inadequação das suas fórmulas materiais e formas processuais em face das diferentes e desiguais formas de experimentar o direito e participar.
Assim que, avaliando a obra ele afere o quanto ela reflete um esforço criativo e investigativo de magistrados e operadores do direito que buscam novos sentidos para os direitos humanos dentro do sistema judicial, conduzindo a reforçar a urgência de se criar novos modelos institucionais que sejam capazes de acolher conflitos de forma mais humana e dialógica. É preciso que o sistema de justiça reconheça a diversidade social que as leis escritas muitas vezes ignoram.
Com a nuance de uma orientação em marcos teóricos que podem ser considerados críticos ainda que inscrito no denominado pós-positivismo jurídico, enquanto busca superar a separação estrita entre Direito e moral ao integrar princípios éticos, racionalidade argumentativa e integridade política à aplicação das normas, Apontamentos de Filosofia Política e Constitucional, carregam em seus ensaios o intuito crítico, porquanto “articula teoria e prática, reunindo contribuições de magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas que aliam experiência profissional e rigor acadêmico. Seu conteúdo reflete o compromisso do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB com os Direitos Humanos, a Democracia e as lutas sociais, destacando o pluralismo e a interdisciplinaridade. A Amazônia surge como cenário singular, impondo desafios jurídicos que exigem sensibilidade histórica e cultural, além de sólida fundamentação teórica. O diálogo com pensadores como Dworkin, Schauer e Habermas reforça a densidade das reflexões, ao mesmo tempo em que aproxima o debate de problemas concretos da prática jurídica. Os ensaios reunidos valorizam a diversidade de perspectivas e reafirmam o papel da pesquisa crítica na construção de uma sociedade democrática e justa”.
 Foto Valter Campanato |
José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Titular, da Universidade de Brasília, Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55 |