Da Assessoria
A vereadora Edna Sampaio (PT) afirmou que apresentará, na oitiva desta quarta-feira (28), provas que mostram as contradições do depoimento de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, à Comissão de Ética da Câmara Municipal, e que desmontam a tese de que a gravidez teria motivado sua exoneração.
Na avaliação dela, o avanço das oitivas está sendo positivo quanto ao que é objeto da investigação, comprovando que não houve prática de ‘rachadinha’ e que a verba foi destinada às despesas do gabinete.
A parlamentar lembrou que isso foi afirmado pela própria Laura e corroborado pelos depoimentos de seu esposo, Willian Sampaio, e da atual chefe de gabinete, Neusa Baptista Pinto.
Ela apontou, ainda, que há irregularidades no processo, citando que a denúncia se baseia em vazamento não autorizado de conversas de Whatsapp onde não há provas contra ela e que a defesa não foi convocada para as oitivas.
“Em relação ao objeto de investigação da Comissão de Ética, estou bem tranquila e acho que evoluímos nos depoimentos que foram feitos no âmbito da Comissão. Mas a forma, o processo em si, houve um grande problema, pois meu advogado acabou não sendo convocado para presenciar as oitivas. Então, as testemunhas acabaram ficando sozinhas com um paredão de vereadores, que passaram a fazer as vezes da acusação mesmo com a presença da Comissão de Ética, a quem cabe julgar o processo”, disse.
Edna afirmou que esperava que a narrativa fosse desviada para a pauta da exoneração da ex-servidora, já que se esvaziou a tese de ‘rachadinha’.
“Para mim, o mais grave não é o processo jurídico, mas o fato de que há um movimento muito claro de criminalização da vereadora Edna Sampaio. Se não podemos afirmar e nem temos provas de que a vereadora se apropriou do recurso da verba indenizatória, vamos partir para outro objeto, que é a exoneração da Laura”, disse.
Ela apontou a tentativa de imputar-lhe a prática de perseguição contra uma mulher negra e periférica e desconstruir sua trajetória de luta pelo direito das mulheres.
“No Brasil, temos um estatuto legal segundo o qual quem acusa, quem ataca tem a obrigação de apresentar as provas (inversão do ônus da prova). Só que quando se está no campo político e te acusam você tem a obrigação de apresentar suas provas. Na política, o que está em jogo, o que posso colocar para que as pessoas tenham confiança em mim e possam constituir comigo o mandato é minha honra, minha moral e minha credibilidade. Meus adversários sabem e é por isso que elas estão sendo tão atacadas”, afirmou.
A parlamentar revelou que Laura teve dificuldades em executar seu trabalho e em compreender seu papel desde o início de sua atuação, e que chegou a ter conflitos com outros servidores. Disse que tentou ajudá-la, dialogando com ela e com os colegas sobre suas limitações e pedindo a eles paciência, mas como a situação estava comprometendo o trabalho da equipe, optou pela exoneração da chefia de gabinete.
“Nenhum direito privado está acima do direito coletivo, do bem coletivo. Tenho um mandato e tenho a responsabilidade de conduzi-lo. O direito da Laura foi completamente respeitado na medida em que ela recebeu pelos meses de gravidez e pelos meses de licença, de uma vez só”, disse.
Edna negou que tenha proposto a Laura alguma forma irregular de contratação em substituição à chefia. Ela esclareceu que propôs a ela ser nomeada em outra função, com salário superior ao que recebe como servidora da Secretaria Municipal de Educação, mas que isso foi recusado pela ex-chefe.
“Para permanecer, ela teria duas alternativas: manter o vínculo com a Secretaria, com salário de R$ 1,5 mil, ou pedir licença sem ônus para ser nomeada como assessora parlamentar externa, com um salário maior. Ela não perderia o concurso. Mas ela não quis, preferiu manter o vínculo e eu compreendo isso, pois para nós, trabalhadores, o concurso público é muito importante”, disse.
“Jamais fiz uma proposta de irregularidade. Sou gestora governamental, dediquei minha vida ao serviço público e já me encontrei várias vezes nesta situação de cedência de um órgão para outro, é algo muito comum”.
A parlamentar lembrou também que a lei que regulamenta o pagamento de verba indenizatória na Câmara (lei n.º 6.625/2021) não determina que o recurso seja de uso exclusivo da chefe de gabinete. Ela avaliou que grande parte da comoção em torno do caso se deve ao desconhecimento sobre o tema.
“Esse é um debate que precisamos fazer. Afinal de contas, o que é a verba indenizatória? Meus adversários chegaram a dizer na Comissão que a verba é de propriedade do chefe de gabinete, o que não é verdade. É muito importante que estas coisas sejam desmascaradas, ditas com muita clareza”, afirmou.
Edna voltou a destacar que a ex-servidora teve seus direitos garantidos na sua condição de gravidez.
“Se ela não estivesse grávida, de todo jeito teria deixado a direção do gabinete e não teria direito a esta indenização. Foi justamente a nossa luta para que as mulheres tivessem estabilidade no trabalho que garantiu esse direito. O direito da mulher grávida foi completamente resguardado. Mas, além dele, há o direito do mandato, que é um bem público, não uma propriedade privada, e que não diz respeito somente à vereadora Edna Sampaio”.
A parlamentar disse que apresentará provas na oitiva desta quarta-feira, o que não fez antes para não expor a servidora.
“É um absurdo querer imputar a mim a ideia de uma mulher perversa, cruel a quem outra veio pedir clemência e eu não atendi”, afirmou.
“Laura sempre foi defendida em nosso gabinete e sempre defendida por mim até agora. E se eu vou falar o que estou falando é porque não tenho outra saída a não ser provar os fatos e restabelecer a verdade”.