Uma nazista chamada deputada Coronel Fernanda

Parlamentar desqualifica o nazismo como crime ao propor mudança na lei antirracista e apresenta outro PL para acabar com partidos comunistas

Por João Negrão

A titular da cadeira do gabinete 242 do Anexo IV da Câmara dos Deputados atende pelo nome de deputada federal Coronel Fernanda, do Partido Liberal em Mato Grosso. A coronel da Polícia Militar daquele estado, Rúbia Fernanda Díniz Robson Santos de Siqueira, é uma bolsonarista fanatizada que anda a perseguir quase que um único propósito, ao menos o que anda fazendo nesta sua primeira quinzena que assumiu o cargo de deputada federal. Ela é uma anticomunista ferrenha, tanto que sua equivocada postura só não suplanta a ignorância que a leva a defender o nazismo.

A Coronel Fernanda é autora de um projeto de lei, o de número 446/2023, que altera o parágrafo 1° do artigo 20 da Lei n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. A Lei Antirracista.

Ao invés de simplesmente incluir na lei seus propósitos anticomunistas – o que já seria um despropósito – a deputada faz uma alteração total no dispositivo da lei desqualificando o nazismo como crime, levando-se em conta que a mudança do parágrafo 1° que ela advoga criminaliza a “foice e o martelo”, porém, sem fazer qualquer citação aos símbolos nazistas como a cruz suástica ou gamada, dentre outros.

Confira o parágrafo atual do artigo:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

§ 1º – Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)

Confira a alteração proposta pela deputada bolsonarista:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

§ 1º – A Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a foice e ou o martelo, para fins de divulgação do comunismo ou o socialismo.

Ou seja, ela suprime totalmente a referência ao nazismo contida na lei. No discurso em plenário da Câmara Federal em que defende suas posições anticomunistas, a deputada deixa claro que considera o comunismo pior do que o nazismo.

Passou meio desapercebido que durante sua posse na Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro, a Coronel Fernanda fez, sem nenhum constrangimento, uma saudação nazista, postada “inocentemente” em seu Instagram.

A anticomunista coronel da Polícia Militar de Mato Grosso é autora de outro projeto de lei, o 447/2023, em que propõe alteração na Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.

A proposta da Coronel Fernanda é alterar o parágrafo único do artigo 2°, pela qual vedaria a criação de partidos comunistas/socialistas.

Dentre as justificativas, diz a parlamentar: “A história revela que o comunismo/socialismo matou mais de 100 (cem) milhões de pessoas no mundo. Para documentar essa história, com o objetivo de honrar as mais de 100 (cem) milhões de vítimas dessa tirania e educar as gerações futuras sobre o passado”.

As justificativas da Coronel Fernanda em suas proposituras são eivadas de desconhecimento histórico, conteúdos desonestos e mentirosos e argumentos carregados de mentiras históricas, fake News, em suma.

Eis uma das pérolas de sua confusão mental: “A história revela que o comunismo/socialismo matou mais de 100 (cem) milhões de pessoas no mundo. Sabe-se, também, por diversas fontes oficiais, que durante décadas os Estados Unidos da América – EUA e seus aliados, entre eles o Brasil, enfrentam a ameaça do terrorismo, um adversário sem nacionalidade e que não poupa civis, mulheres e crianças, é só lembrar do recente 11 de setembro no World Trid (sic) Center nos EUA”.

Morei por 19 anos em Cuiabá até o ano de 2010, quando retornei a Brasília, minha cidade natal. Cobri, como repórter, muito da vida política de Mato Grosso e conheço o bastante sobre as movimentações das forças políticas locais. Se antes havia uma direita “civilizada”, que sabia conviver com as diferenças de todos os espectros políticos-ideológicos, agora o que se vê é uma ultradireita raivosa e antidemocrática ganhando amplos espaços.

A Coronel Fernanda é produto desse novo contexto, realidade não apenas em Mato Grosso, que se amplificou com a chegada de Bolsonaro ao poder e a permanência do bolsonarismo na sociedade brasileira, inclusive com força no Congresso Nacional, mesmo após sua derrota em 30 de outubro.

A deputada militar também é produto de uma forte articulação da bancada bolsonarista, distribuída, sobretudo, no PL, partido dela, mas também nos demais partidos que apoiaram o ex-presidente. No Congresso Nacional essa turma se movimenta muito bem articulada, especialmente acerca das pautas antidemocráticas, ultraconservadoras e moralistas.

É curioso notar que a deputada Coronel Fernanda, embora se declare branca, é considerada uma “bugra”, com fortes traços latinos, que em Mato Grosso, especialmente nas regiões fronteiriças, é a miscigenação de negros, índios e brancos.

Ela é casada com um homem negro, também oficial da Polícia Militar de Mato Grosso, e tem filhos e netos mestiços. É lícito este registro porque a deputada Coronel Fernanda pode ignorar, mas o fato é que se ela e sua família estivessem na Alemanha nazista dos anos 30/40 já estariam todos eles enfileirados em alguma câmara de gás de algum campo de concentração.