Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF
O título da matéria corresponde ao tema da aula inaugural do Mestrado Profissional em Direitos Humanos no Campus Realeza, UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul. O novo mestrado, o 16º com a característica de interdisciplinaridade que a CAPES credencia, se inicia com 20 estudantes na primeira turma, além dos 16 cursistas de disciplinas isoladas.
O Mestrado Profissional foi criado com o propósito de formar especialistas capazes de desenvolver tecnologias sociais inovadoras para enfrentar violações de direitos humanos na região da Grande Fronteira do Mercosul.
Tive oportunidade de participar das discussões do grupo proponente para a estruturação da proposta e até contribui com uma análise sobre sua formulação que, ao que sei será aproveitada em livro que está em edição e que registrará os seus fundamentos. Importante considerar que é dessa discussão que resultou a APCN (Avaliação de Propostas de Cursos Novos) para o processo conduzido pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para avaliar e autorizar a criação de novos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil, assegurando um padrão mínimo de qualidade.
A proposta afinal, submetida e aprovada pela CAPES passou pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e foi homologada pelo Ministro da Educação reconhecendo o curso e por isso agora iniciado, impulsionado pelas duas linhas de pesquisa que se complementam e balizam as participações dos pesquisadores: 1. Direitos Humanos, Organizações e Movimentos Sociais Contemporâneos; 2. Direitos Humanos, Políticas Públicas e Temas Emergentes.
Em reportagem da área de comunicação da universidade, o evento foi assim descrito (https://www.uffs.edu.br/uffs/notcias/uffs-celebra-aula-inaugural-do-mestrado-profissional-em-direitos-humanos-no-campus-realeza) :
“Numa noite considerada histórica, a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Realeza promoveu, na última sexta-feira (15), a aula inaugural da primeira turma do Mestrado Profissional em Direitos Humanos. O evento lotou o auditório e simbolizou a consolidação de um projeto, bem como um avanço para a interiorização da pós-graduação no Brasil. O início das atividades acadêmicas do curso também foi marcado pela palestra do renomado jurista José Geraldo Sousa Junior, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).
A solenidade reuniu autoridades acadêmicas, docentes, técnicos e estudantes. E na ocasião, o reitor da UFFS, professor João Alfredo Braida, celebrou a inauguração do curso destacando o caráter público e popular da instituição, além da responsabilidade de atuar no interior do país. “A implantação desse programa é mais um tijolo na efetivação do projeto de universidade que está aqui para olhar os problemas, para as dificuldades, para as demandas das pessoas que vivem neste lugar e ajudar a refletir sobre os problemas, as demandas, as necessidades desta região e, assim, ajudar a construir soluções”, enfatizou.
O coordenador do curso, professor Antônio Valmor de Campos, iniciou agradecendo a todos que transformaram o sonho do mestrado em realidade, reforçando que o programa nasceu de uma mobilização coletiva. Em um gesto simbólico, convidou os 20 estudantes da primeira turma, além dos 16 cursistas de disciplinas isoladas a se levantarem, recebendo-os com afeto: “Sejam todos bem-vindos; vocês carregam o esperançar da luta pela dignidade, pela equidade, pela tolerância, pela liberdade e pela universalização dos direitos”, disse.
O papel central das especializações em Direitos Humanos oferecidas anteriormente foi lembrado pelo diretor do Campus Realeza, professor Marcos Antonio Beal. Ao longo de quatro edições (2016, 2018, 2020 e 2023), 108 estudantes concluíram o curso. “Hoje vivemos a materialização de uma promessa feita a cada turma das nossas especializações em Direitos Humanos”, comemorou.
A mesa de honra contou ainda com a presença da vice-reitora da UFFS, Sandra Simone Hopner Pierozan, do pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UFFS, Joviles Vitório Trevisol, da coordenadora adjunta de pesquisa e pós-graduação do Campus Realeza, Vanessa Silva Retuci, e a estudante do curso de mestrado, Wellen Pereira Augusto. Todos fizeram pronunciamentos destacando a importância do curso para a instituição, especialmente para a região onde está inserido. O curso será ofertado nos campi Realeza (PR), Chapecó (SC) e Erechim (RS)”.
Na minha palestra, aberta com uma problematização, do que falamos quando falamos em direitos humanos, procurei apresentar uma reflexão crítica sobre o papel e os desafios contemporâneos dos direitos humanos, destacando a natureza viva, coletiva e em constante transformação. Os direitos humanos não são as declarações, não são os monumentos, não são sequer as ideias. Não que as declarações, os monumentos e as ideias busquem representar a significação desse objeto complexo. Mas é que são vieses, reduções ou expressões hegemonizáveis em contextos de tensa disputa de sentidos. Assim que para mim, com base em pensadores do campo, entre eles o filósofo espanhol Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos são as lutas sociais por reconhecimento da realização material da dignidade humana (o registro completo da cerimônia e da aula inaugural pode ser visto em https://www.youtube.com/watch?v=NbKpJQy2KGQ).
Assim que os direitos humanos não são dados, são uma construção permanente, além de se renovarem diariamente a partir das experiências de inclusão, justiça social e participação popular — valores, aliás, que estão na base do projeto de universidade pública representado pela UFFS, uma universidade que se assume fruto das lutas e elas são construídas porque todos os movimentos sociais reivindicaram inclusão, acesso, afirmação, política de afirmação”, se constituindo disse o seu Reitor na abertura, uma universidade solidária e de inclusão e, portanto, uma universidade também popular.
(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)
José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.
Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.
Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).