Câmara de Cuiabá omite relatórios de uso de verbas indenizatórias dos três últimos anos

No Portal Transparência do Legislativo cuiabano constam somente os meses de novembro e dezembro de 2020, conforme PDFs que publicamos abaixo

Por João Negrão

A Câmara Municipal de Cuiabá não revela os relatórios de atividades dos vereadores sobre o emprego das verbas indenizatórias dos últimos 29 meses. No Portal Transparência do poder Legislativo municipal cuiabano é possível acessar somente os dados de novembro e dezembro de 2020, quando findou a última legislatura. Sobre os meses dos anos anteriores e da legislatura atual, nenhuma informação está disponibilizada.

Este é o link de acesso ao Portal Transparência da Câmara de Cuiabá: https://www.gp.srv.br/transparencia_cuiabacm/servlet/home_portal_v2

A reportagem contatou a Secretaria de Comunicação da Câmara na semana passada e reiterou na manhã desta terça-feira (16.05) a solicitação das seguintes informações:

1 – além dos vereadores e chefes de gabinete, quais são as outras funções na Câmara que recebem verbas indenizatórias?

2 – quais são os valores destinados a cada um?

3 – como é feita a prestação de contas, somente por relatórios ou há planilhas de gastos?

4 – os relatórios são públicos, estão na Transparência, onde encontrá-los?

Até o fechamento deste texto não houve retorno da Secretaria de Comunicação. A solicitação foi feita inicialmente presencial, depois via WhatsApp e reiterada novamente via o aplicativo de mensagens e via o e-mail que está no site da Câmara identificado como da Secretaria de Comunicação: camaracuiabamt@gmail.com

Os relatórios referentes aos meses de novembro e dezembro de 2020 podem ser acessados neste link: https://www.gp.srv.br/transparencia_cuiabacm/servlet/portal_relatorios?1

Todos os relatórios descrevem somente as atividades desenvolvidas pelos vereadores. Nenhum deles contém detalhamento de despesas e muito menos as comprovações (notas fiscais, recibos, contratos etc.) dos gastos. São atividades triviais, a grande maioria a informação de presença em bairros para fiscalizações, o que em tese já é obrigação do parlamentar que recebe salário de R$ 18.900,00.

O relatório do vereador Dilemário Alencar (Podemos), por exemplo, descreve “rondas de fiscalização” em bairros da capital onde ele verificou buracos nas ruas, lâmpadas queimadas e pontos de ônibus sem cobertura. Para efetuar essas atividades ele recebeu de verba indenizatória nada menos que R$ 18.000,00. Nenhuma nota fiscal ou qualquer outro documento foi anexado para comprovar tal gasto.

Confira o relatório de Dilemário:

Confira abaixo o relatório dos demais vereadores em dezembro de 2020:

Orivaldo Julio Alves

Misael Galvão

Marcos Veloso

Mário Antonio Moyses Nadaf

Marcrean dos Santos

Marcelo Bussiki

Luis Cláudio de Castro Sodré

Lídio Barbosa

Justino Malheiros

Joelson Fernandes do Amaral

Francisco Carlos A. Silveira

Felipe Wellaton

Emanuel Mussa Amui Pinheiro

Edemir Cláudio Xavier

Diego Arruda Vaz Guimarães

Clébio Rosa Borges

Antonio Ferreira de Souza

Adilson Américo Machado de Oliveira

Adevair Cabral

Abílio Junior

file:///C:/Users/Admin/Downloads/Relat%C3%B3rio_V.I_Vereador_-12.2020-_Abilio_Junior.pdf

Wilson Kero-kero

Vinicius Hugueney

Ricardo Saad

Renivaldo Alves do Nascimento