Foto: Assessoria
Cerca de 20 professores da Escola Municipal de Educação Básica Paulo Lopes Teixeira de Araguainha se reuniram nesta quarta-feira (27.03) no Legislativo municipal, para reivindicar o direito à recomposição salarial aos vereadores do município.
Sobre a recomposição salarial é amparada sob a Lei Municipal nº 721/2023.
Na ocasião, os profissionais da rede municipal de ensino manifestaram-se com vários cartazes, pedindo apoio dos parlamentares para notificar o prefeito Francisco Gonçalves Naves, o Chiquinho.
Uma das manifestantes disse que o prefeito não quis atender o pedido da categoria.
“Sou professora de carreira efetiva e falo em nome da categoria dos professores de Araguainha. Eu tenho uma minha vida acadêmica de pedagogia há trinta e dois anos. Sempre lutamos pelas nossas recomposições salariais e no ano de 2023 não foi diferente”, relatou a servidora da escola.
Segundo os profissionais, após a última assembleia geral da categoria, que debateu a recomposição salarial, ocorrida há poucos dias, houve um encontro com o prefeito Chiquinho, para tratar da pauta, mas na oportunidade, ele disse que não atenderia a solicitação da classe.
“Resolvemos chamar o prefeito da nossa cidade para uma conversa sobre a nossa recomposição, mas quando chegamos em seu gabinete e sem mesmo nos cumprimentar, já dizendo que não estaríamos nos dando o aumento salarial”, contou a representante, que acredita que o gestor municipal não tenha compreendido a defesa do direito da categoria.
Após ouvir os profissionais da escola, a Câmara de Araguainha divulgou uma nota, comunicando que já acionou o Ministério Público Estadual e o prefeito Chiquinho. Confira abaixo o documento.
“Em resposta ao pedido feito pela categoria dos professores da Escola Municipal de Educação Básica Paulo Lopes Teixeira, sobre a recomposição salarial amparada sob a Lei Municipal nº 721 de setembro de 2013, a Câmara Municipal de Araguainha-MT informa que a mesma já o Ministério Público Estadual, solicitando que fossem tomadas as medidas necessárias para o gestor municipal venha cumprir com as leis, uma vez que a Câmara já se encontra em situação de inviabilidade, sem poder de representação diante da população.
Informamos que ainda esta Casa de Leis irá solicitar novamente do gestor o cumprimento da Lei 721, exigindo que o mesmo cumpra com o artigo 37 da Constituição Federal, o qual reza pela obediência à legalidade das leis”.
Outro lado – O prefeito Chiquinho, via página do Instagram, manifestou sobre o ato dos professores da rede municipal de ensino.
“Em respeito e compreensão aos manifestos dos professores da rede municipal de educação, venho aqui a público informar que sou a favor de aumentos salariais, sou a favor deles lutarem pelos seus direitos.
Respeito cada um que está manifestando. Porém como já foi falado em 2 ou 3 reuniões em meu gabinete com os professores, nesse momento nosso município não tem condições para atender a solicitação deste aumento. Mas estamos nos organizando para pagar o piso salarial e também o plano de cargo e carreira, pois queremos valorizar toda classe trabalhadora. Mas não farei nenhuma loucura que possa colocar o nosso município em apuros. Reforço o fato de que em menos de 2 anos de gestão foi preciso pagar inúmeras dívidas da gestão passada, e uma das prioridades foi o RGA que foi pago 5,45% referente a 2020 e 5,93% referente a 2022 totalizando 11,38% de RGA. Reitero que valorizo e admiro a classe dos professores, prova disso foi o aumento de 33,24% do piso no ano de 2022 ( fato este que não aconteceu em todos municípios). Porém neste momento infelizmente não será possível atender a solicitação de aumento. Portanto, fica aqui o esclarecimento a todos munícipes para melhor compreender a situação”, diz mensagem do chefe do Executivo de Araguainha.
Depois que o prefeito manifestou, o grupo de professores apoiado pela Câmara de Araguainha respondeu com a seguinte nota:
“Em esclarecimento a nota do prefeito Chiquinho de Araguainha MT, via Instagram, vale esclarecer aos munícipes que o RGA de 2020 (5,45%) e 2022 (5,93%) que foram pagos em 2023, são direitos nossos. Até porque ele nunca nos provou em documentos a veracidade de não ter condições de conceder a recomposição. Lembrando que, todo ano no mês de janeiro a categoria terá recomposição salarial e não abriremos mãos dos nossos Direitos”
Fonte: Assessoria da Câmara de Araguainha