Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.
Darcy Ribeiro e a UnB: a universidade necessária no século XXI / organizadores, Murilo Silva de Camargo… [et al.]. ‒ Brasília : Editora Universidade de Brasília, 2022. 200 p.
Eu estava na expectativa do lançamento desse livro, anunciado pela Editora da UnB, para ser comemoração aos 60 anos da UnB e ao centenário de Darcy Ribeiro, completados em 2022, publicamos uma coletânea de ensaios escritos por estudantes da UnB sobre Darcy e sua Universidade.
A notícia dizia que a obra se comporia de vozes plurais que reiteram, de forma uníssona, o compromisso da UnB com a construção de soluções para os desafios do país e do mundo – fossem os passados, sejam os presentes. Pois, “a despeito das diversas tentativas de cerceamento da ação emancipadora desta Universidade, afirmam os estudantes: a UnB alcança os seus 60 anos atuante como sempre, necessária como nunca”.
Mas eu estava na expectativa também, desde a divulgação do edital que chamou para a seleção de artigos, porque vi entre os selecionados, dos seis ensaios de alunos de graduação, que dois eram de meus alunos da Disciplina Pesquisa Jurídica (primeiro semestre do curso de Direito); e dos nove de alunos de pós-graduação, cinco eram alunos da disciplina que ministro – O Direito Achado na Rua. De fato, logo da abertura do edital eu mobilizara os alunos para integrar ao Plano de Curso das duas disciplinas, a matéria objeto da chamada, e levá-la para seus trabalhos de finalização, nas disciplinas respectivas. Um sucesso incontestável.
De resto, uma prática pedagógica com registros muito importantes, a exemplo do desempenho de dois alunos dessas disciplinas, que em 2014, venceram o concurso de monografias “Raymundo Faoro” promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados (https://www.oab.org.br/noticia/27414/oab-premia-vencedores-do-concurso-raymundo-faoro-de-monografias).
A matéria dá conta dessa importância:
Brasília – A OAB Nacional premiou nesta segunda-feira (18), durante a sessão do Conselho Pleno da entidade, os vencedores do Concurso “Raymundo Faoro de Monografias”, cujo tema foi “A OAB e a luta democrática no passado e no presente – Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que foram inscritos trabalhos inéditos, que discutem temas atuais do Estado Democrático de Direito. “Esta edição do concurso de monografias incentivou a discussão sobre a reforma política. Os vencedores serão premiados com intercâmbios sociopolíticos”, disse.
O vencedor da categoria pós-graduando foi Fredson Carneiro, que inscreveu o trabalho intitulado “A OAB e o Direito no país das maravilhas: entre o autoritarismo e a democratização social do Brasil contemporâneo”. Ele será contemplado com o pagamento de um intercâmbio sociopolítico, de uma semana, com a Ordem dos Advogados da França.
Pedro Henrique Moura de Farias foi o vencedor da categoria graduando e receberá como prêmio o pagamento de intercâmbio para a Espanha. Ele ganhou nesta categoria com o trabalho inédito intitulado “Do autoritarismo à reforma política: um estudo sobre o passado e o presente da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil para a redemocratização e para a proposta transparente do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil”.
Publicado o livro a Editora elaborou a seguinte sinopse:
Este livro é uma homenagem à Universidade de Brasília, que em 2022 completa 60 anos, e a Darcy Ribeiro, um de seus mais importantes idealizadores e fundadores, que faria cem anos. Quinze ensaios escritos por estudantes da UnB sobre Darcy Ribeiro e a universidade necessária compõem este volume, que é resultado de edital conjunto da UnB e do Conselho Editorial do Senado (Cedit). Os textos desta coletânea projetam as vozes de estudantes, em um exercício que investiga os efeitos do pensamento e da ação de Darcy Ribeiro na jornada da Universidade de Brasília, as transformações pelas quais ela passou e aquelas que promoveu. Que vozes poderiam ser mais lúcidas que essas para colocar em perspectiva a história da Universidade? São vozes plurais que reiteram, de forma uníssona, o compromisso da UnB com a construção de soluções para os desafios do país e do mundo – fossem os passados, sejam os presentes. A despeito das diversas tentativas de cerceamento da ação emancipadora desta Universidade, afirmam os estudantes: a UnB alcança os seus 60 anos atuante como sempre, necessária como nunca.
A coletânea está disponível na íntegra, com acesso aberto, no Portal de Livros Digitais da UnB: https://livros.unb.br/index.php/portal
Ponho em relevo, a Apresentação dos Organizadores: Murilo Silva de Camargo, Mônica Celeida Rabelo Nogueira, Alexandre Simões Pilati e Esther Bemerguy de Albuquerque, a razão da publicação, seu processo de organização e a resultante editorial. Na Apresentação os Organizadores fazem traçam uma linha histórico-política tecida com a ideia-chave que designa a articulação temática que caracteriza a obra – Darcy Ribeiro e a UnB: a universidade necessária no século XXI – e demarca o seu caráter de homenagem.
Retiro da Apresentação e transcrevo a parte que relaciona os artigos, autores e autoras e ementa cada contribuição:
O que pensam os estudantes sobre a UnB 60 anos depois?
A ideia de publicar um livro com ensaios de estudantes sobre Darcy Ribeiro remonta ao ano de 2019, quando os professores Murilo Camargo e Alexandre Pilati ministraram a disciplina “Darcy Ribeiro: pensamento e fazimentos” no âmbito do Decanato de Extensão (DEX). A disciplina foi toda ministrada no Memorial Darcy Ribeiro com o apoio dos estudantes de graduação Vinícius Bowen (Ciência da Computação), João Marcelo Marques Cunha (Ciências Sociais) e Matheus Barroso (História). De fato, a proposta dessa disciplina veio desses estudantes, que representavam na época um coletivo que entendia a importância de popularizar o pensamento e os fazimentos de Darcy. Uma das atividades da disciplina foi a elaboração de um ensaio sobre uma das “peles” de Darcy Ribeiro. A qualidade dos textos surpreendeu e surgiu aí o propósito de publicar os textos dos estudantes sobre Darcy.Em 2021, como parte das comemorações dos 60 anos da Universidade de Brasília, a Editora UnB, em conjunto com o Decanato de Extensão, a Biblioteca Central e o Conselho Editorial do Senado (Cedit), lançou uma chamada pública para estudantes da UnB participarem do concurso de ensaios “Darcy Ribeiro e a UnB: a universidade necessária no século XXI”. O objetivo geral do concurso foi o de promover a reflexão sobre a importância da universidade pública, gratuita, de qualidade e para todos no enfrentamento das crises contemporâneas e na construção de um projeto nacional democrático, popular, inclusivo e progressista.
Um total de 42 ensaios foram apresentados para o concurso, em dois grupos: 20 de estudantes de graduação e 20 de estudantes de pós-graduação. Após uma análise criteriosa dos textos submetidos, realizada por uma comissão de avaliação instituída para tal fim, o Conselho da Editora Universidade de Brasília decidiu pela publicação de seis ensaios do grupo de estudantes de graduação e de nove ensaios do grupo de estudantes de pós-graduação. O livro inicia com os textos dos estudantes de graduação, em ordem alfabética dos autores, em um primeiro bloco de ensaios. Na sequência, são apresentados os ensaios dos estudantes de pós-graduação, também seguindo a ordem alfabética dos autores.
Os textos de autoria dos estudantes de graduação
Em “Utopia e realidade: reflexões sobre os rumos da Universidade de Brasília”, Alexsandro de Sousa Bandeira apresenta, por meio de uma abordagem bibliográfica, histórica, descritiva e exploratória, o desenvolvimento da UnB e a importância das universidades públicas na resolução de crises contemporâneas de nosso país. O texto aponta para a atual crise no financiamento das universidades públicas brasileiras e destaca a atuação da Universidade de Brasília durante a pandemia.
O ensaio de Cesar Rodrigues van der Laan intitulado “Universidade para quê? A Universidade está sintonizada com o melhor do saber universal e com a sociedade brasileira?” apresenta uma reflexão sobre a evolução do projeto da UnB. Tem como ponto de partida as proposições de Darcy Ribeiro, em A universidade necessária, implementadas na UnB. Cesar Rodrigues van der Laan analisa então o desenvolvimento do projeto no contexto do ensino, da pesquisa e da extensão, da origem aos dias atuais. O autor coloca a UnB como lócus de produção de conhecimento e formação holística de cidadãos, conciliando a excelência dos saberes com as demandas da sociedade.
O ensaio “A criatividade para a realização da visão universitária de Darcy Ribeiro”, de autoria de Cristiano Hoppe Navarro, propõe a incorporação de um instituto para estudos e prática da criatividade na UnB, com base em uma abordagem transdisciplinar. Nesse belo ensaio, o autor defende que liberdade, diversidade, integração, combate à burocracia e a planificação flexível dos objetivos são alguns dos princípios que têm interseção com o desenvolvimento criativo individual e coletivo, fundamental na universidade necessária de Darcy Ribeiro.
Júlia Guimarães Stoimenoff Brito, em “Universidade de Brasília, universidade-utopia”, discorre sobre a concepção utópica que orientou a idealização da Universidade, no final dos anos 1950 e início dos anos 1960. Essa concepção foi baseada no resultado de debates sobre uma reforma universitária demandada pela sociedade brasileira naquele momento. O projeto original da UnB é apresentado, bem como o contexto histórico, econômico e social em que estava inserido. A autora ainda discute algumas das ideias do projeto da UnB que podem orientar o debate sobre a universidade necessária no século XXI.
No ensaio “A UnB de Darcy Ribeiro: a aproximação entre o saber e as questões de uma realidade social”, Nicole Ferro Antunes de Oliveira discute o papel da universidade brasileira e seus possíveis compromissos com o saber universal e com o desenvolvimento da sociedade brasileira. Nesse sentido, a autora faz uma análise dos modelos de universidades existentes no Brasil antes da criação da Universidade de Brasília, em 1962, e traça um paralelo com as mudanças percebidas no sistema universitário brasileiro nas décadas seguintes.
Victor Eduardo Alves Rocha, em seu ensaio “Darcy Ribeiro: sonhos interrompidos”, escreve sobre as várias “peles” de Darcy Ribeiro e, também, sobre seus estudos, suas vitórias e fracassos e seus pensamentos e fazimentos. O autor faz uma bela reflexão sobre uma universidade necessária no século XXI, orientada à solução dos problemas da coletividade. E essa nova universidade, como uma semente de novas relações sociais, ofertaria ampla formação política para transformar espaços de estudo, trabalho e frentes de massa, difundindo valores coletivos.
Os textos de autoria dos estudantes de pós-graduação
O instigante texto de Ana Flávia Lucas de Faria Kama, “A universidade sonhada por Darcy Ribeiro: o papel da Biblioteca Central da UnB e da Editora UnB na busca pela utopia necessária”, traz uma análise da relevância de dois importantes órgãos complementares incluídos no Plano Orientador da UnB de 1962, elaborado por Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira, criados logo no início da universidade: a Biblioteca Central e a Editora Universidade de Brasília. O texto traz uma abordagem histórico-crítica do desenvolvimento desses órgãos, desde a criação da UnB, passando pelas dificuldades nos 21 anos da ditadura militar, e o novo impulso vivido nos anos seguintes à redemocratização do país e da nossa Universidade.
Andressa Soares Costa, em “O papel da universidade e o contexto da pandemia: um ensaio à luz dos ensinamentos de Darcy Ribeiro”, reflete sobre a relevância da universidade pública no período da pandemia de covid-19, iniciado em 2020. Mesmo em um contexto político adverso, com ataques à ciência e com um alto estrangulamento no financiamento das universidades e da pesquisa científica, a universidade pública brasileira se aproxima da sociedade, produz e difunde conhecimento e se mostra, mais que nunca, relevante e engajada na busca de soluções democráticas para os problemas do povo brasileiro. Essa foi a universidade concebida por Darcy Ribeiro.
Clerismar Aparecido Longo, no seu trabalho “A ‘universidade necessária’: saber humanizado e responsabilidade social”, revisita a proposta da universidade necessária, a partir de sua vivência como estudante da Universidade de Brasília. O autor retoma alguns questionamentos feitos por Darcy Ribeiro sobre o papel das universidades e incorpora desafios presentes: “Para que servem? A quem servem? Servem para reproduzir as desigualdades ou para construir um mundo mais igualitário e cidadão? Favorecem a expansão da monocultura e, consequentemente, a destruição da biodiversidade ou contribuem para um mundo mais sustentável? Servem para libertar o ser humano ou são usados para escravizá-lo?”. Assim, demonstra a atualidade do pensamento de Darcy Ribeiro e a continuada importância da Universidade para o enfrentamento de desafios da sociedade.
Em “Vozes da resistência: Darcy Ribeiro e a UnB no debate contemporâneo”, Inês Ulhôa examina, à luz do pensamento educacional de Darcy Ribeiro, o sentido da universidade necessária e emancipatória por ele postulada, representado na criação da Universidade de Brasília. Com base nas contribuições de Darcy aos estudos da democracia e da educação como direito, do ponto de vista teórico e de suas implicações nos processos emancipatórios, o texto também evidencia a pertinência e atualidade deste tema na atual conjuntura brasileira. Aponta ainda para as reflexões que evidenciam a importância de associar direitos humanos aos conceitos de uma educação libertadora que garanta a vida com dignidade.
A trajetória educacional e de vida da autora Kennia Dias Lino é apresentada em “Indo para a Universidade de Darcy: educação e liberdade para pensar a partir do Brasil”. Ela discute a função da universidade atual à luz dos pensamentos de Darcy Ribeiro e Paulo Freire. A autora relata sua trajetória educacional na universidade brasileira, fundamentada no pensamento desses educadores: a universidade da liberdade, da diversidade e do engajamento social. A universidade fundada pela utopia e pelo comprometimento. Enfim, a universidade que pensa o Brasil como problema e forma cidadãos comprometidos com o desenvolvimento social do país, como sonhou Darcy.
Em “A universidade pública, gratuita, de qualidade e inclusiva para todos: a luta dos povos indígenas para sua inclusão nas universidades públicas”, Luciana Beatriz de Araújo Colombo aborda as conquistas dos povos indígenas, contra o etnocentrismo da sociedade em geral. Destaca a importância da inclusão dos povos indígenas nas universidades brasileiras, os vestibulares indígenas e o início da inclusão da educação superior indígena na pauta do governo, as cotas étnico-raciais nas universidades públicas, relacionando essas conquistas ao pensamento de Darcy Ribeiro. Ainda, em diálogo com a universidade necessária de Darcy Ribeiro, a autora faz uma reflexão sobre a importância da universidade pública brasileira no enfrentamento das crises contemporâneas e para a construção de um projeto nacional democrático, popular, inclusivo e progressista.
No ensaio “Universidade para quê e para quem? Darcy Ribeiro, Lyra Filho e a UnB no processo de pluralização do ensino superior no Brasil”, o autor Marcos Júlio Vieira dos Santos elabora um panorama histórico do processo de consolidação das universidades brasileiras, revelando o caráter elitista que regeu grande parte desse processo. Com base em teorias de intelectuais como Lyra Filho e José Geraldo de Sousa Júnior, o autor defende a reversão dessa situação e a transformação popular das instituições de ensino superior, em continuidade às mudanças que vêm ocorrendo na Universidade, desde a sua redemocratização.
O texto de Rayane Andrade, “Universidade para mudar gente que muda o mundo: uma autoetnografia para ler a política educacional no Brasil”, é uma autoetnografia com o propósito de entender o estrutural através do particular, no contexto da democratização e expansão da educação superior pública que o Brasil experimentou entre os anos de 2005 e 2016. Ela relata, em sua experiência, os efeitos emancipatórios de políticas públicas como o Enem/SiSU, o Reuni, a Lei de Cotas, entre outros, que possibilitaram a muitos jovens o acesso à universidade pública e seu desenvolvimento como cidadãos. Trata-se de um belo relato de como os ideais e propostas de Darcy Ribeiro e outros educadores e intelectuais brasileiros podem transformar a sociedade brasileira por meio de políticas de inclusão.
Encerrando o livro, o ensaio de Thaís Coelho Mariano, “Darcy Ribeiro e a crítica que não envelhece”, aborda o educador Darcy Ribeiro e a contemporaneidade de sua crítica à educação brasileira. O texto inicia com uma retrospectiva das principais causas e utopias que guiaram Darcy no desenvolvimento da UnB, bem como fatos que transformaram profundamente a Universidade em seus primeiros anos. A autora avança através dos anos, relatando os efeitos da redemocratização do país, após 21 anos de ditadura militar. Na sequência, os desafios políticos, sociais e educacionais do país atualmente são analisados sob a ótica do pensamento educacional de Darcy Ribeiro.
No conjunto, os artigos desta coletânea projetam as vozes de estudantes, em um exercício que investiga os efeitos do pensamento e da ação de Darcy Ribeiro na jornada da Universidade de Brasília, as transformações pelas quais ela passou e aquelas que promoveu. Que vozes poderiam ser mais lúcidas que essas, para colocar em perspectiva a história da Universidade? São vozes plurais que reiteram, de forma uníssona, o compromisso da UnB com a construção de soluções para os desafios do país e do mundo – fossem os passados, sejam os presentes.
Confesso, com uma pontinha de envaidecimento, a satisfação de confirmar, tanto nos artigos dos alunos e das alunas de graduação, quanto nos artigos dos alunos e alunas da pós-graduação, a intensificação de possibilidades analíticas e interpretativas de lealdade ao projeto da UnB e de sua projeção para ir além do necessário e alcançar o emancipatório, em diálogo com muitas referências temáticas e bibliográficas que compartilhei com aqueles e aquelas que foram meu alunos e alunas.
Muito dessa reflexão, seja sobre a origem e os balizamentos subsequentes no percurso de realização e atualização do projeto (http://estadodedireito.com.br/universidade-de-brasilia-projeto-de-organizacao-pronunciamento-de-educadores-e-cientistas/), os percalços que sofreu (http://estadodedireito.com.br/a-universidade-interrompida-brasilia-1964-1965/; http://estadodedireito.com.br/relatorio-da-comissao-anisio-teixeira-de-memoria-e-verdade-da-universidade-de-brasilia/), revelam uma contínua e nunca negligenciada exigência de fidelidade, que a memórias vão tecendo (http://estadodedireito.com.br/minhas-memorias-da-unb-edson-nery-da-fonseca/) e que sempre orientada pelo seu compromisso social (http://estadodedireito.com.br/universidade-e-movimentos-sociais/), religam a utopia do projeto ao fim epistemológico de não se deixar alienar nos colonialismos que rondam seus currículos e programas e que a convocam para continuamente se reinventar (http://estadodedireito.com.br/revista-humanidades-existindo-resistindo-e-reinventando-universidades-publicas-no-brasil-atual/).
(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB)
José Geraldo de Sousa Junior é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.
Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.
Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).