Neste sábado (03/09), acontece na Praça Ipiranga uma manifestação do movimento “Revoada em Defesa do Pantanal”. A principal reivindicação dos manifestantes é a respeito da alteração da Lei do Pantanal ou Lei Estadual n°8830/2008.
Por Iasmim Sousa
A Lei Estadual n°8830/2008, também conhecida como Lei do Pantanal, foi a primeira lei que tratou especificamente a respeito do bioma pantaneiro e regulamentou a criação de uma política de gestão para a Bacia do Alto Paraguai (BAP), em Mato Grosso. Em seu corpo, a lei estabelece áreas de preservação permanente na planície alagável da BAP, em que são proibidas quaisquer atividades humanas. Em contrapartida, também define as regiões de conservação permanente, onde são permitidas atividades econômicas compatíveis com o Pantanal, no caso da pecuária extensiva e do ecoturismo. Além disso, a lei também trata da limpeza da vegetação nativa por algumas outras espécies de gramíneas com o objetivo de se estabelecer a pecuária extensiva, bem como outras diretrizes para a manter a sustentabilidade econômica, social e ambiental do bioma pantaneiro.
No dia 31/05 deste ano, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou uma proposta de alteração na antiga legislação – Projeto de Lei nº561/2022 – que foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 12/07. Segundo o Instituto SOS Pantanal, alteração na Lei é responsável por flexibilizar a utilização de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal para a criação de gado; a limpeza de pastagem e restauração de gramíneas nativas.
Um dos consultores da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Amado de Oliveira, esteva presente na reunião do dia 31/05 e afirmou que:
“Se não resolvermos isso, haveremos de sair do Pantanal. Aprovar esse projeto é fazer com que possamos colocar no Pantanal, na área alagável de Mato Grosso, mais um milhão de cabeças de gado bovino. Se isso não for possível, vai desaparecer a atividade da pecuária de corte, desaparecer os pantaneiros e aí, sim, o fogo vai tomar conta”.
No entanto, dados do IBGE/INPE divulgados pelo site o((eco)) em que foram estudados 22 municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e constatou que a quantidade de rebanho bovino no Pantanal se manteve aproximadamente constante entre 1999 e 2018, evidenciando que a Lei n°8830/2008 não teve impacto negativamente na atividade pecuária na região.
Com a aprovação da lei pelo governador Mauro Mendes (União), O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) e o Movimento Revoada se manifestaram contrários a “nova” Lei do Pantanal (Lei 11.861/2022) e juntamente com o Ministério Público Estadual alegam que a lei é inconstitucional. Para dar força ao movimento, essas organizações criaram a carta de defesa do Pantanal para reunir mais apoiadores.
Parabéns pela matéria. 👏👏👏👏
Ótima matéria. Informa os cidadãos mato-grossenses a respeito do que está acontecendo com relação ao nosso bioma.
Realmente, se nada for feito nesse momento para manter esse bioma tão importante que é o pantanal, gerações futuras irão conhecê-lo apenas através de leituras! Infelizmente os governantes desse país de modo geral , querem mudar, aprovar leis que beneficiam a eles próprios, esquecem da necessidade de preservar questões importantíssimas como o meio ambiente! Parabéns pela matéria e parabéns a esse movimento! Espero que alcancem esse objetivo!