Nenhum voto a menos? A Vida e Educação são essenciais agora

Moção de Pesar do Coletivo Negro Universitário UFMT à aprovação do Projeto de Lei 21/2021 que reconhece as atividades educacionais como essenciais no Estado de Mato Grosso

 

No dia 05 de Abril, ocorreu em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso algo que a mídia chamou de “manifesto simbólico”, no qual crianças, menores de 10 anos e que de maneira muito ordeira empunhavam cartazes padronizados com os seguintes dizeres em caixa alta: “ESCOLA ABERTA JÁ”, “LUGAR DE CRIANÇA É NA ESCOLA”, “COM EDUCAÇÃO NÃO SE BRINCA”, só para citar alguns. Tratava-se de um grupo de mães e empresárias da educação infantil do movimento “Escolas Abertas Cuiabá”, que reivindicavam o retorno das aulas presenciais.

Nesse dia estava sendo debatido o projeto de lei 21/2021, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que reconhece as atividades educacionais como essenciais no estado de Mato Grosso. Com apenas seis votos contrários, Eduardo Botelho (DEM), Valmir Moretto (Republicanos), Lúdio Cabral (PT), Allan Kardec (PDT), Dr. Gimenez (PV) e Dr. Eugênio (PSB), o projeto foi aprovado em primeira votação sob os argumentos de que “ninguém da rede privada morreu de covid desde maio de 2020, discursinho, conversa fiada que escola é local de aglomeração, a verdade acima de tudo”, deputado Xuxu Dal Molin; “eu quero fazer uma defesa das escolas enquanto atividades essenciais baseada em dados, em uma pesquisa realizada na cidade de Sorriso. Com 17 mil profissionais envolvidos na educação, a taxa de contaminação foi de 0,05% nas escolas do município, a escola é ambiente seguro, os jovens têm discernimento quanto ao cumprimento das medidas de biossegurança”, deputada Janaina Rivas; “banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Universidade de Zurique, na Suíça, realizaram estudos de que países em desenvolvimento têm desempenho muito melhor com as escolas em pleno funcionamento, desde que respeitadas às medidas sanitárias. Não estou baseado em achismos, eu tenho uma tia que tem uma escola com 28 alunos, a escola não parou, zero crianças contaminadas, a partir do momento que aprovarmos a volta às aulas, aprovaremos outro projeto, obrigando o estado a vacinar os profissionais da educação” (destaque nosso), deputado Wilson Santos.

As afirmações de Xuxu Dal Molin, segundo ele, são baseadas em dados científicos e informações do sindicato, provavelmente das escolas privadas. A pesquisa citada por Janaina Riva, até o momento não foi localizada em nossas buscas, ao final de seu discurso, a mesma se contradiz, enfatizando as escolas privadas e que, quanto ao ensino público, nem todas estão preparadas e que as escolas estaduais não têm condições de voltar. Respondendo Wilson Santos, os estudos citados são reais, inclusive afirmados pela ONU, OMS e UNICEF, conforme discurso de Xuxu Dal Molin, entretanto, a decisão de retorno indicada depende dos índices de transmissão, análise de riscos e possibilidade de adaptação das escolas.

Enquanto Coletivo pensamos que a Educação como serviço essencial é certo para os profissionais da Educação desde sempre, não precisa um projeto Lei para defini-la. E o projeto traz a essencialidade das atividades educacionais  em um dos piores períodos da pandemia, uma discrepância funcional da educação e pela falta de proposições a respeito das populações. A Educação enfrenta muitos problemas de precarização e desqualificação dos profissionais já faz um tempo, como: colocar a culpa da falta da qualidade do ensino nos professores, quando faltam recursos físicos, humanos e pedagógicos. Neste momento de pandemia, os professores  investiram por conta própria na educação, compraram celulares, notebook, internet de alta velocidade, equipamentos para gravação de aula, formação para elaboração de material pedagógico, formação para “ser um youtuber” da educação, enfim, os profissionais da educação se viraram ao máximo para que o mínimo fosse oferecido aos estudantes. No mais, voltar às aulas  neste momento trará consequências desastrosas para as crianças, se for de fato efetivada irá colocar os alunos em exposição direta ao contágio do coronavírus, isso seria condená-los, juntamente a seus familiares, a morte. Soma-se a isso o fato de que a vacinação está acontecendo a passos lentos, voltar às aulas iria aumentar consideravelmente a vulnerabilidade dessas famílias e, consequentemente, o número de infectados e de mortes pelo no estado. Logo, o posicionamento de nossos representantes está sendo extremamente tendencioso , pois, deveriam estar lutando pela vacinação de toda a população, não somente dos grupos prioritários e vacinar os profissionais da educação é importante, mas, somente quando todas as pessoas forem vacinadas poderemos voltar a exercer nossas funções sem  colocar nossas vidas em risco.

Enfim, diante do cenário nacional atingindo o pico de 4,2 mil mortes em 24h, 112 mortes no estado, fila de espera de mais de 100 pessoas por vaga de UTI e quase 100% de ocupação, a eminente falta de insumos hospitalares, último colocado na porcentagem de vacinação, considerando ainda as projeções para os próximos meses, a votação de tal projeto de lei delata o quanto a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está distante da realidade do povo mato-grossense e a serviço dos interesses das escolas privadas, ademais de não dar voz a quem de fato entende sobre a realidade da educação em nosso estado, como os professores, diretores, TAEs e AAEs e não considerar aspectos básicos da realidade de nossos alunos.