A vereadora Edna Sampaio (PT) vai propor à Câmara projeto de lei para garantir renda mínima à população atingida pela crise econômica e pela pandemia. Dados do IBGE, referentes a 2018, já mostravam que 30,7% da população vivia com rendimento nominal mensal per capita de até ½ salário mínimo.
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha nos dias 20 e 21 de janeiro demonstrou que 69% dos que receberam o auxílio emergencial (ao todo, 40% da população do país) deixaram de ter renda com o término do benefício.
Para a petista, no contexto de pandemia, deixar de discutir a renda básica é colocar a responsabilidade pela crise econômica sobre o trabalhador.
Ela avaliou que faltaram “medidas econômicas que precisavam ter sido tomadas pelo governo federal, o apoio às empresas para uma crise que era óbvio que iria acontecer, como aconteceu em outros países, onde os governos adotaram estas medidas de proteção à sua economia interna”.
”Precisamos, mesmo que tardiamente, discutir a questão da renda básica porque é uma forma de circular dinheiro na cidade, tirar as pessoas de uma situação de indigência social, dar dignidade às pessoas e garantir que, até que a gente consiga vacinar todos e todas, tenhamos segurança”.
Propostas
O projeto é uma das propostas prioritárias definidas pelos 13 grupos de trabalho formados pelos co-vereadores (as), cidadãos voluntários de diferentes segmentos sociais que se inscreveram pela oportunidade de intervir no mandato.
Também estão entre as propostas da vereadora a realização de uma audiência pública sobre o agravamento da violência contra a mulher na pandemia e a fiscalização do descumprimento dos decretos municipais contra o coronavírus por parte dos estabelecimentos comerciais.
Grupos de trabalho
Foram formados grupos de trabalho nas áreas de democratização da política, combate ao racismo, políticas para mulheres, direitos LGTQI+; meio ambiente; emprego, renda e economia solidária; educação; assistência social; saúde e defesa do SUS; cultura; segurança pública; transporte público e política para os imigrantes.
(com informações de Neusa Baptista Pinto, da Assessoria de Comunicação
Mandato Coletivo pela Vida e por Direitos)