Por A Resistência
O brasileiro está vivenciando as mortes por asfixia dos amazonenses e paraenses hospitalizados nos estados do Amazonas e Pará, devido à falta de respiradores, 10 meses após a pandemia do coronavírus chegar ao Brasil. A indignação é grande. Estamos diante de um governo federal totalmente omisso e irresponsável com sua população e seus eleitores. Em um ato de descaso, o Ministro da Saúde visitou Manaus, atuando como garoto propaganda da cloroquina, remédio sem eficácia científica comprovada no combate ao coronavírus.
Nesse contexto, surgem vários pedidos de impeachment contra o Presidente da República e questionamentos: o que é o Impeachment? Trata-se de um processo político instaurado para apurar a responsabilidade de funcionários de alta categoria, como o Presidente da República, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções. Cabe ao Congresso Nacional desenvolver o processo de impeachment e, se comprovado o crime de responsabilidade, a autoridade é destituída do cargo.
Nossa Constituição Federal, em seu artigo 85, elenca alguns comportamentos considerados crimes de responsabilidade do Presidente da República. Entre eles podemos identificar atos e comportamentos que atentam contra a Constituição e a segurança interna do país. Além disso, verifica-se ocorrência de improbidade administrativa, ou seja, atos praticados ilicitamente na gestão pública.
Diante dos últimos acontecimentos em Manaus, com hospitais lotados, escassez de insumos e falta de oxigênio, a autoridade máxima do país desfaz das orientações dadas pelos infectologistas e médicos, contrariando o uso de máscaras e o distanciamento social. Estimular o contágio da doença, indica uma política de desvalorização e descaso com a população e descumprimento das normas constitucionais.
Segundo o artigo 14 da Lei 1079/1950, “é permitido qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados”. Dessa maneira, possui legitimidade para oferecer o impeachment, qualquer cidadão eleitor ou aqueles políticos eleitos pelo povo, através da manifestação do poder popular e o exercício da democracia.
Em relação a instituições, existem discussões acerca da legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil em denunciar o presidente da República, em pedido de impeachment. Trata-se de uma instituição representativa de classe, sem legitimidade para apresentar o pedido de impeachment. Dessa forma, qualquer pedido assinado pelo Presidente da OAB, assim como de qualquer outra instituição, seria recebido apenas como manifestação de um cidadão, não como representante da categoria.
Se o cidadão possui legitimidade para denunciar o Presidente e, se já existem inúmeros pedidos paralisados na Câmara dos Deputados, devemos, agora, questionar a inação de políticos responsáveis pela abertura do processo de impeachment. A Constituição é clara quando afirma que a responsabilidade de oferecer e proporcionar saúde para a população brasileira é atribuição do Estado. A população não pode se calar diante da omissão das autoridades.
* A Resistência é um grupo de ativistas sociais
Já passou da hora , deve haver muito comprometimento ilícito entre os Poderes (rabo preso) pois todos ficam omissos aos desvarios insanos deste GENOCIDA IRRACIONAL que ainda pensa em reeleição. Devia ter cadeira elétrica para crimes contra a humanidade.