Por: José Geraldo de Sousa Junior (*) – Jornal Brasil Popular/DF
Este o título de artigo publicado no Brasil de Fato, neste 20 de outubro de 2026, assinado por Ana Costa, Ana Gretel Echazú Böschemeier, Luciana Sepulveda, Pedro Costa, Raoni Machado Jardim e Wallace Boaventura, apresentando e fundamentando a mobilização denominada OcupaUnB, convocada para as 15, na Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (https://www.brasildefato.com.br/2026/10/20/saude-e-democracia-ocupar-a-unb-para-defender-o-nosso-sus/).
Trata-se de um ato público de natureza acadêmica, política, social e democrática, reunindo estudantes, docentes, trabalhadores e trabalhadoras da saúde e lideranças de movimentos sociais, articulados em defesa do Sistema Único de Saúde e da ordem constitucional democrática. O texto menciona a convergência entre diferentes campi da UnB e a Fiocruz, sem discriminar nominalmente os participantes ou identificar formalmente todas as entidades organizadoras.
A manifestação recupera a trajetória histórica do movimento da Reforma Sanitária, a criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em 1976, e a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, como marcos da construção democrática que culminou na constitucionalização da saúde como direito de todos e dever do Estado. Sua fundamentação ultrapassa a reivindicação de financiamento público, afirmando a indissociabilidade entre saúde, democracia, participação popular, educação crítica, ciência, justiça social e bem viver.
Realizado a cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais, o ato assume também caráter de intervenção no debate público sobre projetos distintos de Estado. Os autores contrapõem o fortalecimento do SUS público, universal e integral às perspectivas que, segundo sua avaliação, ameaçam subordiná-lo à lógica mercantil, ao desfinanciamento e à privatização. Associam ainda a defesa da saúde à preservação das instituições democráticas e das garantias constitucionais.
Assim, o OcupaUnB configura-se como uma mobilização universitária e popular de afirmação de direitos, na qual a universidade pública comparece como espaço de formação da consciência crítica, resistência democrática e articulação entre conhecimento científico e participação cidadã. Mais que um protesto setorial, o acontecimento é apresentado como expressão de um compromisso civilizatório. Defender o SUS significa defender a Constituição de 1988, a soberania popular e as condições materiais de uma vida digna para todos.
Estive entre os convidados a participar do ato, entre muitos outros, ativistas e acadêmicos que se sucederam na plataforma montada nos jardins da Faculdade de Saúde, um auditório campal entre as árvores e jardins, ocupados por muitos jovens, sobretudo estudantes, atualmente altamente mobilizados para a defesa da democracia e dos direitos conquistados pelo social e que formam o elenco aquisições sociais enunciadas na Constituição de 1988, entre eles o direito à saúde.
A ocasião foi uma oportunidade para resgatar a minha participação na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada entre 17 e 21 de março de 1986 (conforme seus Anais). Não só por ter podido estar junto os principais protagonistas que marcaram um momento de profunda inflexão na história política e sanitária do país, consagrando o princípio de que a saúde é um direito inerente à cidadania e à personalidade, tema da Conferência, cujo resultado desenhou o capítulo da Constituição. Mas por estar no contexto, balizando minha participação no painel intitulado “Construção Social da Cidadania” e ter podido trazer reflexões centrais sobre a emancipação social, destacando que a saúde não pode ser tratada como um favor prestado pelo Estado ou como um mero reflexo da capacidade econômica e previdenciária do indivíduo. Pelo contrário, ela constitui um atributo fundamental da dignidade humana e da vida bem vivida.
Durante minha intervenção foi possível enfatizar que os direitos não emergem de concessões formais vindas de gabinetes tecnocráticos, mas são conquistados ativamente por meio da mobilização e da luta dos movimentos sociais. O cidadão, historicamente reduzido à condição passiva de cliente ou segurado, passa a ser reconhecido como sujeito coletivo de direito e protagonista do espaço público — concepção que encontra profunda sintonia com a tese de “O Direito Achado na Rua” (Sobre esse tema ver https://www.youtube.com/watch?v=9Va4x4qwmyE).
Essa perspectiva exercita a crítica ao legalismo formal e dogmático que historicamente legitimou exclusões, apontando para a necessidade de uma nova ordem jurídica e institucional que esteja a serviço das demandas emancipatórias da maioria da população, bases que viriam a fundamentar a Constituição de 1988 e o Sistema Único de Saúde. Assim, a discussão conduzida alcançou o entendimento de que a construção social da cidadania na saúde exige a institucionalização de canais permanentes de participação popular e controle social efetivo, garantindo que as políticas públicas reflitam as reais necessidades dos territórios e das classes trabalhadoras. Um pouco dessa memória foi registrada em depoimento que fiz para marcar em seminário 40 anos do Cebes (Centro Brasileiro De Estudos De Saúde): Democracia e Saúde. Eixo temático ‘Crise Política, Golpe Institucional e impactos sobre a Democracia e os Direitos Sociais’.( https://www.youtube.com/watch?v=_aGQVP5yN-w&t=67s).
O ato foi também um momento para marcar posição num momento eleitoral crítico quando estão em confronto dois projeto de país, um que já experimentou a gestão da saúde na modelagem necropolítica que no seu negacionismo alcançou a cifra letal de mais de setecentos mil mortos, sacrificando a vida para preservar a estabilidade dos negócios. E um outro projeto que se investe de compromisso com o social e que pensa a saúde como direito, bem público fora de mercado, na modelagem conceitual e metodológica do Sistema Único de Saúde.
Assim que, no ato, até pelo mal estar que o debate do dia 18 acentuou, mostrando a ameaça que paira sobre o SUS e o modelo universalizante e equitativo da saúde como direito, procurei recuperar esse percurso construído no país pela cidadania e indicar na educação popular para o sistema único de saúde, como se dá o encontro entre políticas públicas, na metodologia constitucional participativa e os conceitos construídos pelo conhecimento assertivo, esses que se traduziram na discursividade acad~emica do ato, realizado no campus da UnB, onde também está assentada a Fiocruz.
Com efeito, a Educação Popular em Saúde (EPS) é uma abordagem político-pedagógica fundamentada desde a década de 1970 no diálogo horizontal, na valorização dos saberes populares/tradicionais e na construção compartilhada do conhecimento. No Brasil, está institucionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), instituída pela Portaria nº 2.761/2013.
Uma modelagem que se orienta por princípios fundamentais:
• Diálogo e Horizontalidade: Superação da transmissão vertical e autoritária de saberes médicos, promovendo trocas simétricas entre profissionais de saúde e comunidade.
• Protagonismo Social: Reconhecimento dos usuários e movimentos sociais como sujeitos ativos do cuidado, da gestão e do controle social.
• Amorosidade e Problematização: Uso de metodologias pedagógicas críticas (inspiradas em Paulo Freire) que partem da realidade concreta dos territórios para gerar consciência crítica.
• Integralidade e Equidade: Compromisso com a universalidade do SUS e a atenção às especificidades culturais, raciais, de gênero e territoriais.
E que se arma para enfrentar e vencer desafios (aqueles com ênfase no período recente e conjuntura de retrocessos e os que se divisam numa nova pretensão do projeto neoliberal excludente, anti-povo, anti-democrático e desconstitucionalizante.
Daí a importância de manter o horizonte do que o social conquistou e precisa preservar com o esforço de alta mobilização eleitoral, para vencer
• Resistência a agendas autoritárias: Enfrentamento ao legado de negacionismo científico, à necropolítica e a posturas neofascistas que marcaram o período entre 2016 e 2022.
• Institucionalização frágil: Dificuldade de manter a capilaridade da EPS nos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) frente à rotatividade de gestores e à precarização do trabalho.
• Apropriação tecnocrática: Risco de esvaziamento político da EPS, transformando-a em mero treinamento técnico ou ferramenta instrumental de adesão a protocolos, em vez de prática emancipatória.
E finalmente, abrir perspectivas para reconstrução crítica do País, ainda em curso, por meio do diálogo com a diversidade para continuar incorporando efetivamente as diferenças culturais, saberes ancestrais (como o de parteiras tradicionais, benzedeiros e rezadeiras) e valorização da saúde mental e espiritual; e para continuar a fortalecer o controle social, reativação e ampliando espaços participativos nos conselhos e conferências de saúde, reconectando as gestões públicas às bases populares.
(*) José Geraldo de Sousa Junior é professor titular na Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. É também jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e à cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto Direito Achado na Rua, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.
Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jurídico na gestão do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais.
Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UnB. É autor de, entre outros, Sociedade Democrática (Universidade de Brasília, 2007), O Direito Achado na Rua. Concepção e Prática 2015 (Lumen Juris, 2015) e Para um Debate Teórico-Conceitual e Político Sobre os Direitos Humanos (Editora D’Plácido, 2016).
