Presidente de associação de magistrados participou de julgamento no STF sobre penduricalhos
A juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), recebeu R$ 709 mil líquidos em salários ao longo de 2025, segundo dados públicos do Conselho Nacional de Justiça. A informação foi divulgada inicialmente pela CNN Brasil.
Os valores vieram à tona após a magistrada participar de sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a legalidade dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias utilizadas para elevar remunerações além do teto constitucional do funcionalismo público.De acordo com o Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cláudia Márcia, aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), teve o maior pagamento registrado em dezembro de 2025, quando recebeu aproximadamente R$ 128 mil líquidos.
.A repercussão ocorreu após a magistrada defender, durante sustentação oral no STF, a manutenção de benefícios recebidos por integrantes do Judiciário.
Na sequência, acrescentou uma declaração que ganhou ampla repercussão nas redes sociais e no meio político:
“Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro, mal tem um lanche”.
Julgamento dos penduricalhos
O caso analisado pelo STF envolve a decisão de confirmar ou não medidas cautelares tomadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam pagamentos de verbas indenizatórias não previstas em lei.Essas parcelas adicionais — conhecidas como penduricalhos — são frequentemente utilizadas para ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais.
Ao abrir os trabalhos, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, classificou o tema como um dos principais desafios institucionais do tribunal. Segundo ele, o pagamento de valores acima do teto representa uma questão “tormentosa” que “impõe resposta célere” do STF.
Debate sobre remuneração pública
O julgamento ocorre em meio ao aumento da pressão por maior transparência e controle sobre os salários do funcionalismo, especialmente no Judiciário. Críticos afirmam que os penduricalhos distorcem o limite constitucional e transformam o teto salarial em referência mínima de remuneração.Por outro lado, associações de magistrados sustentam que diversas verbas possuem caráter indenizatório e seriam necessárias para compensar despesas relacionadas ao exercício da função.
