O passo a passo para destinação do percentual a ser doado aos fundos pode ser conferido nas redes sociais da Prefeitura de Jaciara (Instagram e Facebook), por meio de vídeo institucional.
Desde 7 de março, quando iniciou a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a Prefeitura de Jaciara vem divulgando campanha à população, sobre a iniciativa que pode ajudar crianças, adolescentes e idosos do município.
Trata-se de um percentual do recurso do IR, o qual os contribuintes podem autorizar à destinação aos fundos municipais da Infância e Adolescência e o Fundo da Pessoa Idosa. Vale lembrar que o passo a passo para destinação do percentual ao fundo pode ser conferido nas redes sociais da Prefeitura de Jaciara (Instagram e Facebook).
“Toda pessoa física pode doar até 6%. No momento que for preencher o formulário da declaração, a pessoa pode doar até 3% do imposto a pagar ou restituir para esses fundos. Também, as empresas que adotaram o regime tributário co-real, pode fazer a destinação do fundo, em ceder 1% a pagar. Esse recurso fica diretamente no município e pode ser gerenciado pelos Conselhos da Criança, Adolescente e Idoso”, explicou o contador, tesoureiro e membro do Conselho Municipal da Infância, Demiro Alves, ao salientar que a data para declaração vai até 29 de abril.
Sobre legislação que trata sobre fundo municipal ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente pode ser consultado no Decreto nº 2.969/2011 (ver link)). Já a normativa do fundo ao Conselho do Idoso, está disponível na Lei Municipal nº 1995/2020 (ver aqui).
ORIENTAÇÃO – Aos interessados recomenda-se um (a) contador/a. “Há registro muitos casos de pessoas que caiaram em situação da malha fina, pois fazem o procedimento por conta própria, tendo esse problema. O próprio aplicativo da Receita Federal dá a opção para você fazer a destinação do fundo. Lá aparece, o CNPJ, além dos dados sobre as instituições que serão destinadas o fundo”, completou.
DADOS DA CONTRIBUIÇÃO – Jaciara possui uma população de 27.628 habitantes, sendo que desses apenas 4.544 são contribuintes, ou seja, pessoas que declaram Imposto de Renda. Até o momento o total de arrecadação é de R$ 13.725.770,47, segundo o impostômetro. A arrecadação do fundo tem sido sucesso no ano passado. Os dados são da Receita Federal.
“Em 2021, quando iniciou arrecadação do fundo do idoso, nós tivemos um volume muito grande de destinação, tendo ajuda de muitos municípios, como as instituições da maçonaria. Pois, não precisa ser só contribuintes de Jaciara. A pessoa pode está nos Estados Unidos e de lá pode destinar o recurso no momento que for declarar o imposto de renda”, finalizou.
Fonte: Everaldo Galdino – Ascom da Prefeitura de Jaciara
