Pelo projeto, doença passa a ser reconhecida, o que assegura cotas, isenções e acesso a benefícios previdenciários para pacientes com a síndrome
Da Redação
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (24) a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência para fins legais. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, é de autoria do ex-deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que apresentou o PL 3010/19, que a originou.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, garante o acesso de pacientes com a síndrome a uma série de direitos até então restritos a pessoas com deficiência já reconhecida.
Na prática, a nova lei permitirá que pacientes com fibromialgia tenham acesso a: cotas em concursos públicos e seleções de emprego; isenção de IPI, ICMS e IOF na compra de veículos adaptados; aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, mediante avaliação pericial; benefício de Prestação Continuada (BPC), no caso de baixa renda; e pensão por morte, em situações em que a incapacidade para o trabalho for comprovada.
“O Executivo terá seis meses (180 dias) para colocar os efeitos da lei em prática. Além de todos esses benefícios, a importância da lei é garantir que os portadores da fibromialgia tenham garantidos a sua dignidade e tratamentos humanizados. Tudo começa por um diagnóstico, uma avaliação por uma equipe multiprofissional, que deverá analisar o grau de limitação funcional e social enfrentado por cada paciente. ´|E um grande avanço na saúde pública brasileira”, comemorou Dr. Leonardo, que atualmente é secretário-chefe do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília (ERMAT).
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e sintomas emocionais como ansiedade e depressão. Os sintomas variam de pessoa para pessoa, mas em muitos casos são incapacitantes.
Pacientes frequentemente enfrentam dificuldade para comprovar a condição, o que dificulta o acesso a benefícios. Com a nova lei, haverá um caminho jurídico claro para o reconhecimento formal da deficiência.
