Da Assessoria
A Câmara de Cáceres alcançou mais uma marca histórica ao conquistar, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante de Transparência Pública. O anúncio do resultado foi feito nesta terça-feira (10/11) pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), responsável pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Na avaliação deste ano, o parlamento cacerense atingiu a pontuação de 98,9%, posicionando-se entre as instituições públicas mais transparentes do Estado de Mato Grosso.
Para conceder a certificação máxima, a Atricon analisou minunciosamente 83 quesitos de transparência no portal da Casa de Leis. Entre os critérios auditados estão a disponibilidade das informações públicas, a frequência de atualização dos dados, a presença de filtros de pesquisa acessíveis e a capacidade de geração de relatórios detalhados para consulta da sociedade.
Trabalho conjunto e legado institucional
Ao avaliar a conquista, o presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio Negação (MDB), ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho consistente e contínuo construído ao longo de décadas.
O parlamentar destacou que a manutenção do nível máximo de excelência e transparência é resultado direto da dedicação conjunta dos vereadores e vereadoras, dos servidores públicos efetivos e comissionados e do compromisso administrativo da gestão do parlamento.
Acesso à informação e controle social
O ouvidor-geral da Câmara de Cáceres, Jefferson Blum, que acompanhou de perto o processo de auditagem e adequação das ferramentas institucionais, explicou que a transparência da Casa se reflete na facilidade com que o cidadão acompanha o dia a dia do Legislativo.
Segundo ele, a população dispõe de acesso direto às transmissões ao vivo das sessões plenárias e ao acompanhamento em tempo real de todas as fases do trâmite legislativo por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Jefferson enfatizou que manter uma Câmara cada vez mais transparente cumpre dois papéis fundamentais na administração pública.
O primeiro é demonstrar o rigoroso compromisso institucional da Casa com o cumprimento e a adequação à legislação vigente, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O segundo é fortalecer a participação popular, garantindo aos cacerenses os meios necessários para fiscalizar desde a gestão orçamentária e administrativa até a atuação diária de cada parlamentar.
Todas as informações financeiras, administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Cáceres estão disponíveis para consulta pública contínua no Portal da Transparência, pelo site oficial: caceres.mt.leg.br.
