por Eduardo Xavier Lemos – Jornal Brasil Popular/DF
Queridas amigas e amigos que acompanham a Comissão Justiça e Paz de Brasília, propomos nessa semana uma reflexão sobre a qualidade democrática e a responsabilidade do sistema de justiça e das instituições públicas,a partir de um pressuposto que já abordamos em outro momento que é o imperativo ético-civilizacional.
O principal motivo para essa abordagem é que nos aproximamos de um novo governo, a retomada da plena democracia no país, onde as garantias constitucionais, os direitos humanos e as instituições voltarão a atuar dentro dos limites e valores do Estado Democrático de Direito.
Apresentada essa condição basilar, entendemos o imperativo ético-civilizacional comoo compromisso social, histórico e político, conquistado e consolidado por duras lutas de nossos antepassados, trata de preservamos os pilares da civilização humana, que são os direitos basilares da humanidade, os direitos humanos e fundamentais, compromisso esse que estabelecemos com as gerações futuras e com as passadas.
Pontuadas as premissas, partimos para a reflexão que atravessa nosso momento. O governo das sombras brasileiro, que resiste em terminar, é marcado pelo a tentativa da desconstrução do Estado Democrático de Direito, uma conquista histórica civilizacional. Nossos antepassados, ao rejeitarem o absolutismo monárquico e estabelecerem o regime democrático, cujo poder emana do povo, limitando-o em poderes (executivo, legislativo e judiciário) que se regulam assim colocando freios na tirania dos autocratas.
Vivemos nos últimos tempos uma tentativa exacerbada de governança por decretos, o mandatário do Poder Executivo tentou de todas as maneiras afrontar os poderes legislativo e judiciário, de modo a forçar um regime despótico e autocrático, sempre apoiado por radicais extremistas que rechaçam qualquer valor democrático. Em contrapartida restou aos representantes do Poder Legislativo e Judiciário regularem o desmedido Poder Executivo, fosse por meio de projetos de lei, respondendo a ações judiciais ou mesmo pela via do orçamento público, caso das polêmicas emendas ao relator.
Como sabemos, essa regulação não foi bem entendida pela liderança autocrática que agora abandona o Palácio do Planalto, que insatisfeito, passou a provocar e insultar as autoridades que constitucionalmente regularam sua tentativa despótica, uma vez não conseguindo sucesso com as bravatas, passou a incitar fiéis à subversão, de maneira a praticarem atos terroristas por todo o país.
E assim, ao longo de quatro anos, o povo brasileiro foi refém de lockouts nas rodovias e nas cidades, motins, apedrejamentos e incêndio de veículos públicos e particulares, incitação a deposição do Estado Democrático de Direito, constantes ameaças einvasõesde prédios públicos, enfrentamentos à polícia, todos esses fatos foram contumazes.
Ainda, as ameaças de todos os graus (principalmente contra a vida) de qualquer que se postasse contra o projeto político autocrático, fosse alguém desconhecido, fosse uma figura publica (até mesmo autoridades) se tornou um fato costumeiro no país, culminando em uma série de assassinatos políticos, no campo e na cidade. Os casos de Marielle Franco, Ênio Verri, Bruno Pereira, Dom Phillip, Marcelo Arruda, Isac Tembé,simbolizam centenas de protetores de direitos humanos assassinados nesse período.
Dito isso, devemos refletir sobre a qualidade de democracia que queremos para os nosso país,dessa reflexão devemos nos perguntar: Nossa Justiça é a impunidade? A Anistia? Nossa Paz é silenciosa?
Tendo como parâmetro a Justiça Social e a partir do compromisso ético-civilizacional com as gerações futuras e com nossos antepassados, não podemos admitir um pacto de mediocridade, um acordo de gabinete entre engravatados. Recordemos que tais pactos de silêncio soterraram violências no passado e são as causas dos fantasmas que aterrorizam a atual geração, que não é responsável e não teria participado daquela mesa de negociação.
Em outras palavras, antes de cogitarem a impunidade e a anistia dos que vem cometendo atrocidades, conclamem as vítimas e seus familiares, escutem a juventude que pagará o preço histórico dessa decisão, lembrem, não estarão vocês enfrentando as ditaduras do futuro, e o futuro democrático passa pela responsabilização dos criminosos.
Se no passado o lema foi Anistia, já que o show tinha que continuar, o tema agora é outro:
A minha alma tá armada e apontada
Para cara do sossego!
Pois Paz sem Voz
Não é Paz, é Medo!
(*) Por Eduardo Xavier Lemos, presidente da Comissão Justiça e Paz de Brasília
