Da Assessoria
Durante sessão desta quinta-feira (13) na Câmara, a vereadora Edna Sampaio (PT) manifestou seu apoio ao encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), anunciado pelo governo Lula nesta quarta-feira (12). O programa foi criado em 2019 pelo governo Bolsonaro.
A vereadora argumentou, ainda, que o programa foi instituído via decreto, sem amparo no Plano Nacional de Educação.
Ela criticou o fato de que o orçamento federal para escolas cívico-militares – que representam 0,1% das unidades de ensino – tenha mais do que triplicado entre os anos de 2020 e 2022, passando de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões. E comparou este valor aos R$ 33 milhões destinados por Bolsonaro ao novo Ensino Médio.
Para a parlamentar, estados e municípios têm autonomia para conduzir políticas de militarização, mas a resposta das urnas mostra a rejeição popular ao modelo.
“Estamos falando da correção de uma irregularidade no âmbito da educação, denunciada pelos profissionais da educação e pela comunidade escolar. Não se trata de fazer a vontade deste ou daquele. O Brasil é um país democrático e a democracia se faz pelo pleito eleitoral. Em 2022, o Brasil disse que não queria escola cívico-militar, por isso elegeu Lula. O projeto de governo dele não inclui este tipo de escola”, disse.
Edna lembrou que a militarização é alvo de debate há décadas e que, em 2015, chegou a ser pauta de reunião entre o Comitê Sobre Direitos da Criança e do Adolescente (órgão da Organização das Nações Unidas) e especialistas da área, época em que a Onu orientou os países para a não militarização.
Também destacou que, no Brasil, mais de 200 entidades assinaram o pedido de revogação do decreto de Bolsonaro.
Ela argumentou que as escolas militares são uma política ultrapassada, cuja origem, na organização escolar, remonta a seis séculos antes de Cristo, período em que a sociedade se organizava com base em uma cultura militar. E destacou que especialistas reconhecem a desmilitarização como condição para garantir o direito à educação e combate à violência.
“As escolas cívico-militares têm três vezes mais orçamento do que as civis, o que significa que estamos subtraindo recursos das escolas civis. Como professora, não poderia deixar de vir aqui, a população precisa saber. Se o estado quer uma escola de qualidade, não é a disciplina militar que vai garantir isso. Os professores dizem isso há décadas”, afirmou
“Não podemos regressar a um tempo em que as escolas laicas não existiam, a escola não era espaço de liberdade e os estudos da Psicologia, Pedagogia e Sociologia não tinham ainda avançado tanto a ponto de definir o modelo de escola”.