Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
Título original – Mônica Castagna Molina. Memorial de Atividades Acadêmicas: Contribuições à Consolidação da Educação do Campo como Área de Produção de Conhecimento. Documento apresentado como pré-requisito para a promoção ao Cargo de Professora Titular da Faculdade UnB Planaltina. Brasília: UnB/Planaltina, março de 2026, 159 fls.
O memorial se constitui a peça de resistência apresentada à Comissão Especial Avaliadora, constituída para aferir os requisitos de promoção ao cargo máximo da carreira docente no sistema universitário federal, da professora Mônica Castagna Molina. Os outros requisitos são os títulos ponderáveis acumulados no percurso acadêmico da professora. Esses elementos em conjunto e mais a defesa em sessão pública completam o rito.
Devo dizer, na qualidade de membro presidente da Comissão Especial – os demais membros designados por ato da direção da Faculdade UnB Planaltina, homologado pelo Conselho da unidade foram o professor João Ferreira Oliveira da UFG, a professora Sônia Maria Pessoa Pereira Bergamasco, da UNICAMP, professora Georgina Negrão Kalife Cordeiro, da UFPA, mas que não compareceu à sessão pública, a professora Maria de Fátima Almeida Martins, da UFMG, suplente, mas que arguiu e avaliou e o professor Marcelo Ximenes A. Bizerril, da UnB Planaltina, suplente interno que arguiu e avaliou. Todos e todas professores titulares.
A sessão pública aconteceu no auditório Cora Coralina da FUP/UnB, tomado por alunos e alunas, colegas e representações de movimentos sociais do campo, que acompanharam a mística prévia ao ato acadêmico formal e que aplaudiram o momento final quando se proclamou o resultado de aprovação, com a docente obtendo a nota máxima, 10 (https://www.youtube.com/watch?v=zv0r89irCSI).
O memorial acadêmico de Mônica Castagna Molina constitui-se como uma narrativa político-intelectual profundamente vinculada às lutas sociais do campo brasileiro e à construção de uma universidade comprometida com os sujeitos coletivos historicamente excluídos da produção do conhecimento. Seu núcleo fundante repousa na articulação entre experiência militante, reflexão teórica e ação institucional, compreendendo a universidade não como espaço neutro de elaboração científica, mas como território de disputa política, epistemológica e pedagógica. Desde as primeiras páginas do memorial, Mônica define os eixos estruturantes de sua trajetória: os sujeitos coletivos de direito, a reforma agrária, as políticas públicas e a formação de educadores, todos atravessados pela convicção de que os povos do campo devem ser protagonistas da construção do conhecimento sobre si mesmos e sobre seus territórios.
A narrativa demonstra que essa compreensão não emerge apenas de uma elaboração acadêmica posterior, mas se forma no entrecruzamento entre diferentes matrizes de formação. A experiência familiar marcada pela ética da solidariedade, a vinculação às pastorais cristãs, a militância sindical e a atuação junto aos movimentos sociais, especialmente o MST. O memorial evidencia que a construção da Educação do Campo como área de conhecimento nasce precisamente dessa convergência entre luta social e produção intelectual. Não se trata, portanto, de um campo acadêmico surgido exclusivamente das universidades, mas de uma elaboração produzida em diálogo orgânico com os movimentos camponeses, que tensionaram os modos tradicionais de produção científica e exigiram novos referenciais epistemológicos.
Nesse processo, reconhece Mônica, no memorial, a influência da concepção de O Direito Achado na Rua à qual ela atribui condição decisiva. Ainda durante a graduação em Direito na PUC-Campinas, Mônica entra em contato com essa escola crítica do pensamento jurídico, que lhe oferece instrumentos teóricos para superar a visão legalista e elitista predominante na formação jurídica tradicional. O memorial explicita que a principal herança recebida desse campo teórico foi a distinção entre Direito e Lei, compreendendo o direito como expressão das lutas sociais e da “legítima organização social da liberdade”. A categoria de sujeitos coletivos de direito, central em O Direito Achado na Rua, torna-se fundamento permanente de sua trajetória intelectual e política. É ela que permitirá compreender os movimentos sociais do campo não como destinatários passivos de políticas públicas, mas como sujeitos produtores de direitos, saberes e transformações sociais.
A força dessa elaboração se aprofunda nas experiências vividas junto ao Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, à Associação Brasileira de Reforma Agrária e ao MST. O memorial revela como a convivência com os conflitos agrários e com os processos de auto-organização camponesa produziu uma inflexão definitiva em sua compreensão do direito, da política e da educação. Ao acompanhar a elaboração da Constituição de 1988 e os debates sobre reforma agrária, Mônica, exercendo atribuições de assessoramento parlamentar, passa a perceber que os limites da democratização brasileira não poderiam ser compreendidos apenas pelo aparato jurídico formal, exigindo uma análise sociológica das relações de classe, da estrutura fundiária e das formas de resistência popular.
Essa inflexão teórica amadurece durante o mestrado em Sociologia Rural na Unicamp, especialmente pela influência de intelectuais comprometidos com os estudos críticos do rural brasileiro, como Maria Nazareth Baudel Wanderley, que foi professora na UnB, Otávio Ianni e Sônia Bergamasco, integrante agora da Comissão Avaliadora. O memorial insiste na importância da articulação entre pesquisa acadêmica e transformação social, característica que Mônica identifica como herança decisiva desse período. A universidade aparece, então, como espaço que deve produzir conhecimento em diálogo com os movimentos sociais e suas lutas concretas, recusando a separação entre teoria e prática.
Essa concepção ganha materialidade institucional com sua chegada à Universidade de Brasília em 1996, logo após o Massacre de Eldorado dos Carajás. A criação do Grupo de Trabalho de Apoio à Reforma Agrária (GTRA) representa um momento fundador dessa trajetória. A partir dele, a UnB passa a desenvolver projetos de ensino, pesquisa e extensão articulados às demandas dos movimentos sociais do campo. O memorial apresenta o GTRA como um laboratório político-pedagógico que inaugura uma nova relação entre universidade e sociedade, permitindo que sujeitos historicamente marginalizados ingressem na universidade não apenas como objeto de estudo, mas como protagonistas de processos formativos.
O I Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária (I ENERA), realizado na UnB em 1997, ocupa lugar central nessa narrativa. O evento é descrito como momento seminal do Movimento Nacional da Educação do Campo, sendo ali que a própria expressão “Educação do Campo” aparece pela primeira vez. Mais do que um encontro acadêmico, o ENERA é apresentado como experiência de refundação simbólica da universidade pública, pois os espaços universitários ocupados por camponeses, educadores populares, crianças, militantes e trabalhadores rurais produzem uma transformação concreta na própria ideia de universidade. A UnB aparece, então, como território de acolhimento da diversidade popular brasileira e como espaço de elaboração coletiva de novos paradigmas educacionais.
Desse processo nasce o PRONERA, concebido como primeira política pública nacional de Educação do Campo. O memorial demonstra que sua construção foi inseparável da articulação entre movimentos sociais, universidade e Estado. A experiência do PRONERA permitiu consolidar princípios pedagógicos fundamentais da Educação do Campo, notadamente a alternância, o vínculo entre educação e território, a valorização dos saberes populares, a formação vinculada às lutas sociais e a construção coletiva do conhecimento. Ao mesmo tempo, possibilitou a institucionalização de políticas públicas voltadas à escolarização e à formação superior dos sujeitos da reforma agrária.
É nesse contexto que se fortalece a interlocução entre Educação do Campo e O Direito Achado na Rua. O memorial evidencia que a experiência acumulada nas lutas pela reforma agrária e na formulação das políticas educacionais do campo ofereceu as bases concretas para a elaboração do volume 3 da série O Direito Achado na Rua, Introdução Crítica ao Direito Agrário. A obra surge da convergência entre o pensamento jurídico crítico desenvolvido nos parâmetros da Nova Escola Jurídica Brasileira – NAIR, claro, no diálogo que entretivemos, e a experiência político-pedagógica construída por Mônica junto aos movimentos sociais do campo. O Direito Agrário deixa de ser tratado como ramo técnico voltado à regulação da propriedade e passa a ser reinterpretado a partir dos conflitos sociais, das ocupações de terra, da função social da propriedade e da luta dos sujeitos coletivos pela democratização do acesso à terra e aos direitos.
Essa elaboração produz uma ruptura epistemológica profunda. O memorial demonstra que a Educação do Campo e O Direito Achado na Rua compartilham o mesmo horizonte político-teórico. Ambos recusam a neutralidade do conhecimento e afirmam a centralidade dos sujeitos populares na produção de saberes e direitos. A associação entre esses dois campos permitiu construir uma crítica simultânea ao latifúndio, ao juridicismo liberal e à universidade elitista, defendendo uma concepção de formação acadêmica comprometida com a transformação social.
A consolidação da Faculdade UnB Planaltina como referência político-epistemológica decorre diretamente desse processo histórico. A implantação da Licenciatura em Educação do Campo, os projetos de formação de educadores, a produção de pesquisas articuladas às políticas públicas e a presença constante dos movimentos sociais no interior da universidade transformaram a FUP em um espaço singular no cenário acadêmico brasileiro. O memorial insiste em que a Educação do Campo não é apenas um novo objeto de estudo, mas uma nova forma de organizar a produção do conhecimento, redefinindo currículos, metodologias, relações pedagógicas e formas de pesquisa.
Nesse sentido, a UnB Planaltina torna-se referência porque encarna concretamente uma concepção contra-hegemônica de universidade pública. Ali, ensino, pesquisa e extensão articulam-se às demandas dos territórios camponeses; os sujeitos do campo ingressam na pós-graduação e tornam-se pesquisadores; políticas públicas são formuladas em diálogo com os movimentos sociais; e o conhecimento passa a ser concebido como instrumento de emancipação coletiva. O memorial mostra que essa experiência produziu não apenas novos cursos e pesquisas, mas uma verdadeira inflexão político-epistemológica na universidade brasileira, contribuindo decisivamente para consolidar a Educação do Campo como área acadêmica reconhecida nacionalmente. Confesso que desde essa designação e logo por instigação das celebrações de 20 anos de criação da Faculdade UnB Planaltina, é que percebi a condição de singularidade desde então marcantes no próprio projeto institucional (https://brasilpopular.com/a-singularidade-da-faculdade-unb-planaltina/).
Ao final, o memorial afirma uma concepção de conhecimento inseparável da luta social. Pesquisar, formar e produzir teoria aparecem como práticas voltadas a “mover a roda da história”, expressão utilizada pela autora para definir o sentido político de sua atuação intelectual. É precisamente essa articulação entre práxis militante, elaboração teórica e institucionalidade universitária que transforma a trajetória narrada no memorial em uma experiência fundadora da Educação do Campo e em um dos principais referenciais político-epistemológicos contemporâneos para o pensamento crítico sobre educação, direito agrário e reforma agrária no Brasil.
Dentre as obras de Mônica Castagna Molina, indicadas na bibliografia do memorial, talvez a que melhor represente sua contribuição histórica e político-epistemológica seja Educação do Campo, publicada em parceria com Miguel Arroyo e Roseli Salete Caldart. A relevância dessa obra decorre do fato de ela sintetizar o momento em que a Educação do Campo deixa de ser apenas experiência dispersa de movimentos sociais e se consolida como paradigma teórico, político e pedagógico nacional.
O livro articula os fundamentos construídos nas lutas do PRONERA, do ENERA e das Conferências Nacionais por uma Educação do Campo, afirmando os povos do campo como sujeitos coletivos de direitos e produtores de conhecimento. Nele se expressa com clareza a concepção de educação inseparável do território, do trabalho, da cultura e das lutas sociais, bem como a defesa da formação de educadores vinculada à pedagogia da alternância e à transformação social.
Mais do que uma coletânea acadêmica, a obra tornou-se referência estruturante para cursos de Licenciatura em Educação do Campo, políticas públicas e pesquisas em todo o país, representando a síntese mais madura do projeto intelectual e militante construído por Mônica Molina ao longo de sua trajetória.
Eu próprio, ao examinar trabalhos de Mônica e outros autores paradigmáticos com reconhecida autenticidade temática, além deste que acabo de referir, também o livro Dossiê Educação do Campo: documentos 1998-2018. Clarice Aparecida dos Santos, Edgar Jorge Kolling, Eliene Novaes Rocha, Mônica Castagna Molina, Roseli Salete Caldart (Organizadores). Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2020 – https://estadodedireito.com.br/dossie-educacao-do-campo-documentos-1998-2018/ -, foi objeto de minha atenção e não pude deixar de reconhece-lo também, como documento de referência.
Com efeito, Dossiê Educação do Campo: documentos 1998-2018 constitui uma das mais importantes sistematizações da trajetória histórica, política e pedagógica da Educação do Campo no Brasil. Seu núcleo constitutivo reside exatamente na demonstração de que a Educação do Campo não nasceu como política estatal concedida de cima para baixo, mas como construção coletiva dos movimentos sociais camponeses, articulados com universidades públicas, educadores populares e instituições comprometidas com a democratização da terra, da educação e do território.
Ao reunir manifestos, resoluções, pareceres, relatórios, declarações e marcos normativos produzidos entre 1998 e 2018, o Dossiê transforma-se simultaneamente em memória histórica, arquivo político e interpretação crítica de um ciclo de lutas sociais. O livro revela como o PRONERA, o ENERA, as Conferências Nacionais de Educação do Campo e o FONEC constituíram espaços de formulação de outro paradigma pedagógico, fundado na centralidade dos sujeitos do campo como produtores de saber, cultura, direitos e políticas públicas.
A obra evidencia que a Educação do Campo ultrapassa a ideia restrita de escolarização rural. Ela afirma uma concepção de educação vinculada às condições concretas de vida, trabalho, cultura, território e organização coletiva dos povos camponeses, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e das águas e florestas. Nesse sentido, o campo deixa de ser visto como espaço atrasado e passa a ser compreendido como território de produção de conhecimento, resistência e emancipação social.
O Dossiê demonstra ainda que a Educação do Campo se consolidou como disputa política e epistemológica contra o modelo hegemônico do agronegócio, da concentração fundiária e da mercantilização da vida. Seus documentos afirmam a defesa da agroecologia, da soberania alimentar, da agricultura familiar e da função social da terra, articulando educação, reforma agrária e democracia.
A pedagogia da alternância, a formação específica de educadores do campo e a relação orgânica entre escola, comunidade e território aparecem como fundamentos estruturantes dessa experiência. O livro revela, assim, um movimento social educador que produz teoria, política pública e práticas pedagógicas próprias, configurando a Educação do Campo como um dos mais relevantes projetos emancipatórios construídos pela sociedade brasileira após a Constituição de 1988.
Ao mesmo tempo, a obra assume caráter de resistência histórica diante das tentativas recentes de desmonte dessas políticas e de criminalização dos movimentos sociais do campo. Por isso, o Dossiê constitui testemunho vivo de uma experiência coletiva de humanização, participação democrática e construção de soberania popular.
Tudo isso explica a razão da agressividade altamente letal, no plano da ação direta e nas trincheiras judicial-legislativa do agrobanditismo (https://brasilpopular.com/agrobanditismo-que-mata-e-fere/). No contexto da Comissão Parlamentar de Inquérito do MST (https://estadodedireito.com.br/cpi-do-mst-criminalizacao-dos-movimentos-sociais-na-democracia/; https://estadodedireito.com.br/a-historia-da-cpi-e-a-historia-do-brasil/), cujo foco convocatório foi demonstrar, na pretensão do então relator Ricardo Salles, veja-se (anais) os ataques que dirigiu, de modo contundente, a Mônica Castagna Molina, buscando associar sua trajetória acadêmica e institucional ao esforço político de criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. As acusações procuravam deslegitimar tanto o PRONERA quanto a Educação do Campo, insinuando que políticas públicas de formação desenvolvidas em parceria com universidades públicas configurariam formas de aparelhamento ideológico do Estado pelos movimentos sociais.
Esse movimento, contudo, encontrou forte resistência intelectual, jurídica e política, sobretudo nas intervenções mais significativas, entre as quais me incluo, no sentido de afirmar a plena legitimidade constitucional do MST e da atuação acadêmica de Mônica Molina. O que permitiu destacar que a Educação do Campo e as políticas de formação vinculadas ao PRONERA constituem expressão do direito à educação, da liberdade de organização social e da função democrática da universidade pública. Também reafirmar que os movimentos sociais como sujeitos coletivos de direitos, contradizem e desmontam a tentativa de converter produção crítica do conhecimento e compromisso social em objeto de perseguição política, contribuindo para expor a fragilidade jurídica e política da tentativa de criminalização promovida pela CPI (https://www.youtube.com/watch?v=twZYJIe7vDs&t=273s : CPI do MST – audiência pública – 14/06/2023: Expositor José Geraldo de Sousa Junior).
A rica bibliografia produzida e coordenada por Mônica Castagna Molina pode ser compreendida como desdobramento direto de sua concepção de conhecimento vinculada organicamente às lutas sociais do campo e à construção de políticas públicas emancipatórias. Seus livros, dossiês, pesquisas e coletâneas não surgem como produção acadêmica desvinculada da realidade, mas como parte de um movimento histórico de sistematização das experiências formativas construídas pelos sujeitos coletivos do campo em diálogo com a universidade pública. Nesse sentido, sua obra ocupa lugar estratégico na consolidação da Educação do Campo como área de produção de conhecimento e como projeto político-pedagógico comprometido com a transformação social.
A centralidade da formação de educadores aparece como eixo estruturante dessa produção intelectual. Desde as primeiras experiências vinculadas ao PRONERA e às Licenciaturas em Educação do Campo, Mônica Molina compreende que a disputa pela democratização da terra exige simultaneamente a disputa pela democratização do conhecimento e pela formação de educadores capazes de atuar criticamente nos territórios camponeses. Sua bibliografia, portanto, não apenas analisa políticas públicas, mas participa ativamente de sua formulação teórica e metodológica, oferecendo fundamentos para práticas pedagógicas articuladas às condições concretas de vida, trabalho, cultura e organização política dos povos do campo.
Nesse processo, ganha destaque a defesa da pedagogia da alternância como princípio estruturador da formação. Mais do que técnica organizativa dos cursos, a alternância é concebida como mediação epistemológica e política entre universidade, território e experiência social. A articulação entre Tempo Escola e Tempo Comunidade rompe com a lógica tradicional da formação universitária dissociada da realidade concreta dos sujeitos, permitindo que o processo educativo se realize a partir da leitura crítica do território e da valorização dos saberes produzidos nas práticas sociais camponesas. A escola deixa de ser espaço isolado e passa a constituir-se em relação permanente com o campo, com o trabalho coletivo, com a cultura e com as lutas sociais.
Essa concepção aparece fortemente nas obras organizadas por Mônica Molina sobre Educação do Campo, formação de educadores e políticas públicas, nas quais a pedagogia da alternância é apresentada como estratégia fundamental para construir outro paradigma de formação docente. Sua produção insiste que educar educadores do campo exige formar intelectuais orgânicos comprometidos com os projetos históricos dos povos camponeses, capazes de articular conhecimento científico, prática social e transformação política.
Ao sistematizar essas experiências, sua bibliografia também fortalece a dimensão político-epistemológica da Educação do Campo. Ela demonstra que os sujeitos do campo não apenas demandam acesso à escola, mas produzem concepções próprias de educação, currículo, ciência e universidade. Por isso, sua obra contribui decisivamente para consolidar uma pedagogia fundada na relação dialética entre campo e escola, entre experiência social e conhecimento científico, afirmando a educação como prática coletiva de emancipação e construção de novos horizontes societários.
Agora que a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), no âmbito do projeto desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), visa à oferta de turma especial de Mestrado em Direito para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), todos esses fundamentos começam a robustecer o projeto pedagógico que está sendo implantado.
Basta ver o objetivo geral do projeto, tal como enunciado na sua proposta, que é desenvolver uma Turma Especial no Curso de Mestrado em Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD da Faculdade de Direito – FD da Universidade de Brasília – UnB, em sistema de alternância, a fim de diplomar 30 (trinta) beneficiários e beneficiárias do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – Pronera, como mestres e mestras em Direito.
A proposta de criação da primeira Turma Especial de Mestrado em Direito no âmbito do PRONERA representa um marco histórico na democratização do acesso à pós-graduação stricto sensu e na consolidação da Educação do Campo como projeto político-pedagógico comprometido com a transformação social. Vinculada à tradição crítica da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, a iniciativa busca formar mestres e mestras em Direito oriundos dos territórios da reforma agrária, articulando produção de conhecimento, acesso à justiça e fortalecimento dos sujeitos coletivos do campo.
Mais do que qualificação acadêmica, o curso afirma a centralidade do direito como espaço estratégico de disputa democrática e efetivação de direitos historicamente negados às populações camponesas, indígenas, quilombolas e das águas e florestas. Ao adotar a pedagogia da alternância e dialogar com a experiência acumulada pelas turmas de graduação em Direito do PRONERA, a proposta reconhece os movimentos sociais e os povos do campo como produtores de conhecimento e protagonistas de processos emancipatórios. Nesse sentido, o mestrado consolida uma trajetória construída entre universidade pública, reforma agrária e educação popular, fortalecendo a formação de quadros intelectuais comprometidos com os direitos humanos, a democracia, a função social da terra e a construção de um projeto de sociedade orientado pela justiça social e pela soberania popular.
A contribuição de Mônica Castagna Molina e de toda a sua elaboração teórica e político-pedagógica serão, certamente requisitadas para oferecer a esta proposta, fundamentos histórico, epistemológico e ético de uma concepção emancipatória de universidade, na qual a formação jurídica se realiza como prática democrática de produção de conhecimento comprometida com os sujeitos coletivos do campo, com a efetivação de direitos e com a transformação social.
 Foto Valter Campanato |
José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil, Professor Titular, da Universidade de Brasília, Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55 |