Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito
Revista de Direito da Cidade Projeto de Extensão do Programa de Pós Graduação – Mestrado e Doutorado – em Direito da Faculdade de Direito da UERJ. e-ISSN: 2317-7721 | Ano de criação: 2006 | Qualis: A2 (Direito). v. 17 n. 3 (2025): Revista de Direito da Cidade – Vol. 17, N°3. O “Direito Achado na Rua” e os novos “Sujeitos Coletivos de Direito”: a luta social como paradigma do direito à cidade. Raique Lucas de Jesus Correia, José Geraldo de Sousa Junior, José Euclimar Xavier de Menezes. Data da Publicação: 27/02/2026 (https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/issue/view/3520).
Conforme lembra Raíque Lucas, o mais mobilizado e diligente pesquisador feito co-autor nesta publicação, em mesagem ao Coletivo O Direito Achado na Rua, “Agradeço pelas valiosas contribuições que deram origem a esse artigo e que resulta do esforço de analisar determinadas categorias sociais, epistemológicas e políticas à luz do escopo de ODAnR, como, neste caso, a ideia de “direito à cidade”, retomando os trabalhos de membros do grupo (Adriana Nogueira Vieira Lima, Sara Côrtes, Cloves Araújo, Antonio Escrivão Filho, Moema Rodrigues, Osias Peçanha, Clarissa Vaz, Renata Vieira, entre tantos outros), que em outras oportunidades já enfrentaram dimensões centrais desse debate, permitindo agora um exercício de sumarização e, ao mesmo tempo, de avanço crítico, a partir do fio que articula essas reflexões em torno de um tema presente nas discussões do grupo desde seus primórdios, reafirmando-o como horizonte teórico e político comum”. E ele complementa: “o nosso artigo sobre a fortuna crítica de O Direito Achado na Rua para pensar a categoria “Direito à Cidade”, mobilizando referenciais do pensamento jurídico crítico e dos estudos urbanos críticos, acaba de ser publicado na Revista Direito da Cidade, da UERJ. Um dos periódicos mais importantes da área. A revista está indexada na Web of Science e Scielo”.
Com Raíque Lucas e o professor Euclimar Menezes, sobretudo com o primeiro, tem sido intensa e consistente nossa cooperação acadêmica. Remeto, sem esgotar a https://estadodedireito.com.br/dialogos-interdisciplinares-entre-direitos-humanos-filosofia-psicanalise-antologia-em-homenagem-aos-30-anos-de-docencia-universitaria-do-professor-jose-euclimar-xavier-de-menezes/; https://estadodedireito.com.br/revista-do-instituto-brasileiro-de-direitos-humanos-v-24-25-n-24-25-2024-2025/; https://estadodedireito.com.br/o-direito-achado-na-rua-experiencia-de-humanizacao-protagonismos-sociais-e-emancipacao-do-direito-entrevista-com-o-professor-jose-geraldo-de-sousa-junior/; https://estadodedireito.com.br/direito-literatura-sertao-perspectivas-decoloniais-a-partir-do-romance-da-pedra-do-reino-de-ariano-suassuna/; https://estadodedireito.com.br/cidadania-e-territorialidade-periferica-a-luta-pelo-direito-a-cidade-no-bairro-do-calabar-em-salvador-ba/. Ver também o prestigiado documentário “Projeto Cienciart V – A Cidade pelo Avesso: Territorialidade e Resistência Cultural nas Favelas de Salvador/Bahia/Brasil” é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa Políticas e Epistemes da Cidadania (GPPEC/UNIFACS/CNPq), com financiamento público viabilizado por meio da Lei Paulo Gustavo (https://www.youtube.com/watch?v=X6IReFEMKGI&t=887s).
A parceria se mantêm agora na Revista Direito da Cidade, com a submissão de texto co-autoral, prosseguindo na temática que mais fortemente (não é a única), nos convocou e nos associou política e epistemologicamente.
Veja-se, pelo conteúdo da edição que nosso texto está bem situado e dialoga com o dossiê que forma este número da Revista.
Artigos/Articles/Artículos (Conteúdo da Edição)
Semeando a democratização da Urbe: o fazer agroecológico no direito à cidade
Claudio Oliveira Carvalho, Tainah Souza Silveira
Contraturno ou contra-espaço? Um estudo das territorialidades infantis em um centro para crianças e adolescentes na Zona Leste de São Paulo
Daniela Signorini Marcilio
A (i) legalidade da vedação em deliberação condominial da exploração econômica de unidades residenciais para fins de estadia de curta duração
Gastão Marques Franco, Adriano Stanley Rocha Souza, Walsir Edson Rodrigues Júnior
Panorama da mobilidade e transporte ativos no plano dos ODS: um olhar bibliométrico sobre o ciclismo
GIOVANNA MARTINS SAMPAIO, Helma Pio Mororó José, João Antonio Belmino Dos Santos
A reprodução da exclusão social urbana: existe saída?
Eugênio Pacceli Morais Bomtempo
Mobilidade urbana e desenvolvimento sustentável das cidades sob a perspectiva da economia compartilhada
BRUNO Bastos de OLIVEIRA, Fellipe Vilas Bôas Fraga, Marisa Rossignoli
Aplicação do Decreto-lei 89.817/ET-ADGV na avaliação da acurácia posicional de mapeamento urbano executado com aeronave remotamente pilotada
Niel Nascimento Teixeira, Dionísio Costa Cruz Júnior, Laíse Araújo Galvão
O expansionismo econômico e estrutural nos grandes centros urbanos e os indutores anímicos da cidade
Sidney Guerra Reginaldo
Smart Cities sob a perspectiva dos direitos da criança: um olhar na cibersegurança e proteção de dados pessoais
Cristiane Aparecida Stoeberl, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Danielle Anne Pamplona
Aplicação da regularização fundiária em área urbana informal como mecanismo de integralização de direitos fundamentais
Rógis Juarez Bernardy, Mariza Damo
O “Direito Achado na Rua” e os novos “Sujeitos Coletivos de Direito”: a luta social como paradigma do direito à cidade
Raique Lucas de Jesus Correia, José Geraldo de Sousa Junior, José Euclimar Xavier de Menezes
Do colonial ao contemporâneo: a trajetória dos Códigos de Posturas de Cuiabá (1837–1992)
Caio Cesar Tomaz de Oliveira, Gisele Carignani
Políticas habitacionais e os direitos da personalidade: uma trajetória entre avanços e retrocessosDOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2025.90790
Isabela Teixeira de Menezes Reino, Dirceu Pereira Siqueira
Monografias/Monographs
Urbanização periférica, autoconstrução e sustentabilidade: análise das decisões judiciais do TJSC que negam a prestação de serviços públicos
Amanda Machado de Liz, Evaldo José Guerreiro Filho, Camila Damasceno de Andrade
Ensaios/Essays
Esquemas de Coerência Territorial (SCoT) e direito das comunidades locais na França – diagramas como instrumento de gestão de sistemas territoriais complexos
Eunice Helena Sguizzardi Abascal, Carlos Abascal Bilbao
A informalidade urbana e a institucionalização de ações de regularização fundiária em Núcleos Urbanos Informais no Sudeste do Pará
Ana Carolina Campos de Melo, Gabriel Moraes Outeiro, Patricia Capanema Alvares Fernandes, Sergio Moreno Redón, Rafael Gonçalves Gumiero
O nosso artigo pode ser consultado e lido em https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/72757. Tomo aqui o seu resumo:
Cada vez mais a ideia de direito à cidade vem assumindo o protagonismo das discussões em torno da problemática social contemporânea. Contudo, se isso é verdade, também é fato que seu conceito se encontra enfraquecido devido à pluralidade de interpretações e sua dissociação com a práxis social em muitos desses estudos. Nesse sentido, o presente artigo se propõe a discutir, desde uma ancoragem crítica e interdisciplinar, o papel da luta social como paradigma do direito à cidade, de modo a promover um redimensionamento no debate atual acerca do papel exercido pelos novos “sujeitos coletivos de direito” nos processos reivindicatórios de transformação social e urbana. Este percurso inicia-se com uma revisão do conceito de direito à cidade, apresentando a perspectiva inaugural de Henri Lefebvre sobre o tema. Após isso, parte-se a um mapeamento dos principais protocolos nacionais e internacionais que tematizam essa matéria. Finalmente, coteja-se a perspectiva da práxis de “O Direito Achado na Rua” com o papel primordial exercido pelos novos sujeitos coletivos na luta pelo direito à cidade e estabelecimento de um urbanismo emancipatório. Ao final, conclui-se reafirmando a necessidade de uma nova apreensão do direito à cidade como uma plataforma política emancipatória ancorada nas lutas e reivindicações dos movimentos sociais e sujeitos coletivos.
O artigo analisa a convergência entre a teoria do Direito à Cidade e a vertente jurídica crítica de O Direito Achado na Rua, e sua problemática central reside no esvaziamento conceitual do direito à cidade, que muitas vezes é reduzido a uma retórica institucional ou a uma interpretação meramente normativa, dissociada da realidade material das periferias e dos conflitos urbanos. Para enfrentar essa banalização, o texto resgata a gênese de Henri Lefebvre, para quem o direito à cidade não é um simples direito de visita ou de retorno à cidade tradicional, mas um “direito à vida urbana, à centralidade e à participação“, exigindo uma transformação radical das relações sociais de produção do espaço.
A fundamentação teórica de O Direito Achado na Rua, formulada originalmente por Roberto Lyra Filho, é o alicerce que permite essa reinterpretação. Nesta perspectiva, o Direito não se confunde com a Lei (o positivismo estatal), mas é compreendido como um modelo de liberdade e justiça que emana das próprias lutas sociais. Ao aplicar esse paradigma ao contexto urbano, o artigo desloca o eixo do debate: o direito à cidade deixa de ser uma concessão estatal para se tornar uma conquista dos novos sujeitos coletivos de direito. Estes sujeitos — movimentos de moradia, coletivos periféricos e organizações populares — não são apenas destinatários de normas, mas produtores de novos marcos jurídicos através de sua práxis cotidiana.
Nesse sentido, embora existam marcos legais avançados, a efetividade do direito à cidade depende da luta social como paradigma. O urbanismo emancipatório só é possível quando a cidade é apreendida como uma plataforma política. Nesse sentido, O Direito Achado na Rua oferece o instrumental necessário para reconhecer a legitimidade jurídica das ações diretas e das reivindicações populares que desafiam a lógica da mercadoria. O Direito, portanto, é “achado” na resistência dos que ocupam, dos que protestam e dos que autogerem seus territórios, subvertendo a ordem excludente em favor de uma apropriação democrática do espaço urbano.
O artigo sustenta que redimensionamento do debate exige o reconhecimento desses sujeitos coletivos como os verdadeiros protagonistas da transformação social. A síntese entre Lefebvre e Lyra Filho proposta pelo texto reafirma que o direito à cidade é, em última instância, o direito de criar uma cidade diferente, pautada no valor de uso e na dignidade humana. A luta social não é um elemento externo ao Direito, mas a sua própria força vital e constituinte, capaz de converter a cidade de um cenário de opressão em um horizonte de emancipação.
Para localizar a base epistemológica desse redimensionamento, considerando O Direito Achado na Rua sua concepção e prática, deve-se consultar Introdução crítica ao direito urbanístico [recurso eletrônico] / organizadoras e organizadores, José Geraldo de Sousa Junior… [et al.]. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2019. 496 p. – (Série O Direito Achado na Rua; vol. 9). Formato: PDF. ISBN 978-85-230-0930-4. 1. Direito à cidade. 2. Movimentos sociais. 3. Direito urbanístico. I. Sousa Junior, José Geraldo de (org.). II. Série. CDU 34:711(81), e mais referências em https://estadodedireito.com.br/introducao-critica-ao-direito-urbanistico/.
Na perspectiva do diálogo que se estabelece no artigo, nas vozes dos autores e autoras que o conduzem, o Direito à Cidade só existe plenamente quando é exercido. O Direito é processo – social e jurídico – dentro do processo histórico. Não se encerra na lei, mas se expande na medida em que novos grupos sociais ganham voz, como Sujeito Coletivo, numa intersubjetividade que habita e transforma. Trata-se de um urbanismo emancipatório (sobre Sujeito Coletivo de Direito ver O Direito Achado na Rua. Sujeitos Coletivos: Só a Luta Garante os Direitos do Povo!, volume 7, Coleção Direito Vivo. Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, Andréa Brasil Teixeira Martins, Edilane Neves, José Geraldo de Sousa Junior, José Roberto Nogueira de Sousa Carvalho, Luana Nery Moraes, Shyrley Tatiana Peña Aymara, Vítor Boaventura Xavier (Organizadores). Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2023, 428 p. (https://estadodedireito.com.br/sujeitos-coletivos-so-a-luta-garante-os-direitos-do-povo/).
Acrescento como participante desse diálogo, o trabalho – tese de doutoramento – da professora Sabrina Durigon Marques, Direito e a Colonialidade da propriedade: uma Análise Interseccional da legislação de Acesso à Terra Urbana no Brasil. Tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, 2025, (https://estadodedireito.com.br/direito-e-a-colonialidade-da-propriedade-uma-analise-interseccional-da-legislacao-de-acesso-a-terra-urbana-no-brasil/), que não aparece explicitamente na interlocução ativada pelo artigo, posto que o documento ainda não estava disponível quando da submissão do texto ao Conselho Editorial de RDC. Mas a posição de Sabrina está implícita na configuração do texto, quanto ela traduz uma perspectiva crítica e decolonial do Direito, afastando sua suposta neutralidade, que serve apenas para privilégio de alguns. Para esta análise foi feita uma avaliação histórica da legislação fundiária no Brasil, utilizando a lente interseccional que considera raça, classe e gênero, um dos pressupostos de O Direito Achado na Rua.
Ao fim e ao cabo, conforme o artigo, do que se trata é pensar a cidade criada a partir das necessidades de quem nela vive, como Direito Achado na Rua, trocando desigualmente juridicidades entre as porosidades validadas no pluralismo da luta social (Adriana Lima), fonte legítima de um urbanismo verdadeiramente democrático.