Fonte: Assessoria
Em resposta para uma matéria veiculada no site Noticia dos Municípios no dia 11 de abril (terça-feira), que cita o nome do presidente da Câmara de Araguainha, vereador Alex Mendes Clemente, o parlamentar manifestou com uma nota de esclarecimento à população local e rebateu acusação “mentirosa” do veículo de comunicação.
“Nota de Esclarecimento
Sobre a sessão citada quanto ao cargo de 1º secretário do Legislativo municipal, informou que a presidência deixou à disposição a vaga para quem tivesse interesse no cargo e, no entanto, ainda se encontra à disposição. Ele relata ainda que, a Câmara cumpre leis e com total transparência.
“$ 3º – Verba de natureza indenizatória será paga nos termos do $11 do art. 37 da Constituição Federal. $ 4º – O Valor pago Mensalmente da Verba Indenizatória poderá ter seu valor revisto anualmente, através de ato administrativo do Presidente da Câmara desde que seja aprovado pelo soberano plenário”.
Quanto a diárias comunicou que, em outubro de 2021, o Poder Executivo Municipal alterou a Lei 927/2021, que beneficia o prefeito e amplia o direito de diárias que os outros gestores em gestões passadas, não tinham esse direito de receber. Agora, com nova alteração na lei, o gestor pode receber diárias sancionadas pela administração municipal, que vigorou desde 01/09/2021.
Ainda sobre as diárias, disse que as informações publicadas pelo veículo de comunicação são mentirosas, pois o projeto de Lei 002/202, que altera os valores das diárias e de autoria do Executivo não é competência da Câmara de Araguainha, que trabalha com transparência e mesmo se encontra de portas abertas para qualquer informação ou esclarecimento.
Já sobre reajuste dos servidores públicos, em três meses de gestão, referente ao ano de 2023, informou que a assessoria está finalizando o reajuste referente ao ano de 2021, para ser contabilizado na próxima folha de pagamento. Também comunicou que está trabalhando para que seja legalizado o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal. O mesmo disse que a Câmara trabalha com o limite de gastos de até 70% e que a mesma não atinge nem 60% de gastos.
O Legislativo está trabalhando com transparência, cumprindo com suas obrigações e jamais estará lesando os servidores ou violando a legislação. E que, o mesmo se encontra em dias com suas obrigações e um saldo em Conta Corrente de mais de R$ 70.000,00 e o presidente da Casa de Leis afirmou que desde o dia 01/01/2023 que qualquer cidadão araguainhense pode ter acesso aos extratos bancários da Conta Corrente da Câmara Municipal. Reforça que tem transparência e respeito com o dinheiro público.
Em resposta a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi feito uma reunião em cinco minutos antes para decidir quem irá comandar essa casa de Leis , então, foi decidido que fosse o vereador Alex para o bem da população e também para os servidores públicos municipais, porque outro candidato vem trabalhando contra os servidores públicos municipais de Araguainha, pois atual presidente tem compromisso com os servidores públicos, tanto que sonha com seu Plano de Cargos e Carreira para ser contemplado, que é lei e vai lutar pelo direito dos funcionários e da população araguainhense.
Vereador Alex Mendes Clemente, presidente da Câmara de Araguainha”